Entidade afirma que Polícia Federal concluiu as investigações e defende a restituição dos objetos quando não houver interesse processual A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine a devolução dos bens apreendidos durante as investigações sobre os atos de […]

Ministro Flávio Dino determina aplicação provisória do modelo da Câmara dos Deputados até julgamento definitivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que alterava o processo de sucessão da presidência da Casa. A decisão ocorreu em caráter liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Ação distribuída ao ministro Alexandre de Moraes contesta mudanças na execução penal e na dosimetria de penas previstas na Lei 15.402/2026 A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). O processo recebeu o número […]

Ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias úteis para que as legendas informem se participam da definição e distribuição dos recursos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes nacionais de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre a gestão de emendas parlamentares. A decisão foi tomada […]

O cenário político de Brasília enfrentou fortes emoções nas últimas horas. Com efeito, o ministro André Mendonça determinou a remoção imediata de vídeos, postagens e montagens nas redes sociais. Tais conteúdos associavam figuras políticas nacionais ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho. De fato, essa explosão de buscas pelo termo reflete o endurecimento […]

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a 9ª fase da Operação Compliance Zero. A ação investiga a suposta participação de um agente público em um esquema de irregularidades envolvendo instituições financeiras. Ao todo, os policiais cumprem 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e na Bahia. Além […]

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo durante julgamento realizado nesta terça-feira.

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, nesta segunda-feira (16), a primeira audiência acadêmica regional do projeto “O ensino do Direito Constitucional no século XXI: panorama e perspectivas”. O encontro ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e reuniu especialistas, pesquisadores e representantes da comunidade acadêmica. Além […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique a apreensão de uma arma durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A abordagem aconteceu na noite de segunda-feira (15). Segundo os policiais, um integrante da equipe de segurança […]

Supremo confirma regra de adesão automática à previdência complementar para servidores federais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a inscrição automática de novos servidores federais no regime de previdência complementar. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502. O julgamento foi concluído na sessão virtual encerrada em […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, a partir desta quarta-feira (17), o VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração. O evento reunirá magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país. A iniciativa ocorre em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a principal discussão da atualidade não é tecnológica, mas humana. Segundo ele, o desafio está em preservar a dignidade da pessoa em uma sociedade cada vez mais guiada por dados, algoritmos e sistemas automatizados. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (15), durante a abertura da […]