LIMINAR
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André Mendonça barra vídeos e montagens que associavam políticos ao Primeiro Comando da Capital
O cenário político de Brasília enfrentou fortes emoções nas últimas horas. Com efeito, o ministro André Mendonça determinou a remoção imediata de vídeos, postagens e montagens nas redes sociais. Tais conteúdos associavam figuras políticas nacionais ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho. De fato, essa explosão de buscas pelo termo reflete o endurecimento […]
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Justiça nega liminar e mantém decisão da Aleto sobre MPs das indenizações
Desembargadora rejeita liminar de deputados e mantém suspensão da tramitação de medidas provisórias no Tocantins.
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Justiça concede liminar e dispensa três empresas de pagar taxa de R$ 50 para circular em Tocantinópolis
O juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, concedeu na terça-feira (3) mandado de segurança que libera três empresas do pagamento da Taxa de Manutenção Viária (TMV), fixada em R$ 50 por veículo que transita no perímetro urbano do município. A cobrança, criada pela Lei Municipal nº 1.208/2024 e em vigor desde […]
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Ação do MPTO busca suprir déficit de mais de cinco mil policiais e garantir segurança em todo o Estado
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar (tutela de urgência) em face do Estado do Tocantins e do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A medida busca solucionar a crise de insuficiência […]
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Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar de eleições se um dos partidos que a integram não tiver prestado contas anuais. A liminar (decisão individual e urgente) foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7620 e será submetida […]
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STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Em janeiro de 2022, o relator suspendeu parte do Decreto 10.935/2022, que autoriza […]
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MPTO obtém liminar para que Município de Babaçulândia suspenda licitação de R$ 4 milhões por irregularidades no procedimento
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, na terça-feira, 06, uma liminar suspendendo o Pregão Presencial nº 06/2024, no valor de 4.305.327,63, destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Babaçulândia. A decisão judicial foi tomada com base em uma Ação de Improbidade Administrativa do MPTO, que apontou […]
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Para evitar risco de prejuízo aos cofres públicos, MPTO requer a suspensão de contratação de ‘carro inteligente’ na capital
Alegando ausência indevida de licitação e risco de dano ao erário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça, ajuizou nesta quinta-feira, 27, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para suspender a contratação do chamado “carro inteligente”, usado, segundo a prefeitura, para mapear “problemas urbanos” na capital. […]
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Liminar garante saída de moradores de zonas de risco em Caraguatatuba
A Justiça de São Paulo concedeu liminar que permite a retirada de famílias que vivem em áreas de risco de Caraguatatuba, litoral norte do estado, para que sejam levadas a abrigos seguros. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da prefeitura de São Sebastião, município também localizado no […]
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Ex-prefeito de Silvanópolis tem bens bloqueados em até R$ 36 mil
A Justiça deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Silvanópolis, Alberto Gomes Pereira, em valores de até R$ 36.454,04. O bloqueio visa garantir eventual reparação de prejuízo ao erário, adicionada ao pagamento de multa, caso venha a ser julgada procedente ação civil pública proposta […]
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Justiça concede liminar que proíbe manifestação na Avenida Paulista neste domingo
O juiz Rodrigo Galvão Medina, do plantão civil da capital paulista, concedeu – na noite desta sexta-feira (5) – liminar proibindo a realização de atos de grupos antagônicos na Avenida Paulista, previstos para amanhã. O magistrado acolheu pedido do governo estadual. No seu despacho, ele destacou que a medida visa evitar confrontos e danos ao […]
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Tribunal de Justiça derruba liminar que determinava realização de processo seletivo para Colégios Militares
O Tribunal de Justiça (TJTO) suspendeu na noite desta sexta-feira, 31, a liminar que determinava a realização de processo seletivo para Colégios Militares do Estado do Tocantins. Em decisão do presidente da Corte, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o Tribunal acatou as alegações da Procuradoria Geral do Estado, que reforçou a legalidade do sistema […]
