Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores […]

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Palmas protocolou nesta terça-feira, 18, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Estado do Tocantins regularize, de forma regionalizada, serviços de média e alta complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para crianças e adolescentes em situação de risco e que […]

A Justiça de São Paulo determinou que a integralidade dos médicos, servidores públicos municipais da capital paulista, permaneça em atividade nesta quarta-feira (19), data em que os profissionais entrariam em greve na cidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou pena de multa diária de R$ 600 mil […]

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país. O Ministério Público solicitou ainda Justiça o bloqueio […]

A musa do OnlyFans, Wanessa Boyer, perdeu mais um perfil oficial no Instagram com milhares de seguidores. A notícia pegou a beldade de surpresa, que já perdeu várias contas, inclusive uma com mais de 150 mil seguidores este ano também. Revoltada com a decisão da rede social, ela decidiu recorrer à Justiça para recuperar seu […]

O combate aos crimes tributários no Estado do Tocantins foi tema de reunião ocorrida nesta quarta-feira, 8, entre representes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O encontro foi agendado pelo órgão ministerial com a intenção de estabelecer o compartilhamento de informações e uma dinâmica de trabalho conjunta, visando […]

Um juiz federal condenou o invasor do Capitólio, nos Estados Unidos, conhecido como “xamã da QAnon”, a 41 meses de prisão pela participação no ataque ao prédio do Congresso norte-americano em 6 de janeiro, realizado por apoiadores do então presidente Donald Trump. Os promotores pediram ao juiz distrital Royce Lamberth que impusesse uma sentença mais […]

A Justiça determinou que o Estado regularize todos os procedimentos para cirurgias pediátricas no Estado. A sentença, dessa terça-feira, 16, atende a uma Ação Civil Pública conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Ministério Público Estadual (MPTO) e inclui a regularização do fornecimento de medicamentos, insumos, materiais e regularização da escala de profissionais. […]

O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada o passaporte sanitário que comprove a imunização contra a covid-19. Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana […]

Entre os dias 13 a 15 de novembro de 2021, haverá a interrupção total dos serviços de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e de quase a totalidade dos serviços de TI das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região, ocasionando a indisponibilidade dos sistemas Processo Judicial Eletrônico […]