Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai agilizar o cumprimento das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Para o Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a medida pode trazer mais segurança à vítima. Isso porque, quanto mais rápido o afastamento […]

Com diversas prefeituras e governos estaduais instituindo ações para a retomada dos serviços presenciais em todo o país, mesmo ainda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os tribunais brasileiros estão se organizando e adaptando para garantir a saúde de magistrados, servidores, operadores do Direito e a população atendida. Este foi o tema de painel […]

A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu arquivar o inquérito aberto para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a campanha de 2018. Apesar do arquivamento, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora, determinou que as investigações […]

O atacante Neymar obteve uma liminar na Justiça Federal para suspender a cobrança de R$ 88.887.265,00 por parte da União. O valor se refere a uma multa aplicada pela Receita Federal por conta de impostos supostamente devidos pelo jogador no Brasil. A decisão do juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, é […]

Xanddy, vocalista do Harmonia do Samba, pode ter o valor dos cachês penhorados para pagar uma dívida de R$ 5,5 milhões referentes à não quitação de um imóvel adquirido em 2003 na cidade de Lauro de Freitas. A informação foi confirmada pelo advogado Mohamad Fahad Hassan, que representa a empresa da South América Serviços e […]

O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Tocantins, Juiz Federal Diogo Souza Santa Cecília, na Portaria NUCOD/TO n. 10277774, publicada nesta quinta-feira (21), estabeleceu os procedimentos a serem utilizados para a realização das audiências por videoconferência nos processos dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e das Subseções Judiciárias de Araguaína/TO e […]

Os bancos terão que informar aos clientes de forma clara e precisa a diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas, assim como explicitar se haverá a incidência de juros e demais encargos e que a renegociação não é automática. A determinação é do juiz Sérgio Caldas Fernandes da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dois artigos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO). Os artigos contestados (167-A, §§ 1º e 4º, e 169-A, §§ 1º e 2º), inseridos pela Lei Complementar 113/2014, criaram a remoção interna e a […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, abre nesta segunda-feira (17/2), às 9 horas, na Comarca de Araguacema, a segunda temporada da caravana do Projeto Justiça Cidadã que passará por outras 23 comarcas, levando ações e serviços direcionados especialmente para os moradores locais e aos servidores do Judiciário. Nessa […]

Depois do sucesso das caravanas em 2019, que chegaram a 18 comarcas e ainda ao município de Mateiros, levando serviços de cidadania a 6.884 pessoas, o Projeto Justiça Cidadã retoma sua caminhada tendo na bagagem novas ações e serviços para as comunidades das 23 comarcas a serem visitadas e dos municípios que as integram. A começar […]