A biomédica e estudante de Ciências Econômicas Heloísa Rodrigues, de 28 anos, aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o pedido para retirar o nome da mãe de sua certidão de nascimento. A jovem afirma ter sido vítima de anos de abusos durante a infância e recorre à Justiça desde 2024 para romper oficialmente o vínculo registral com a genitora.

Em primeira instância, a Justiça autorizou apenas a retirada dos sobrenomes maternos do nome de Heloísa, mas negou a exclusão da filiação da mãe do registro civil. A defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento da apelação.

Caso ganhou repercussão nas redes sociais

O processo ganhou grande repercussão após Heloísa publicar um vídeo nas redes sociais relatando os abusos que afirma ter sofrido quando criança. Segundo ela, a mãe a entregava a homens que abusavam sexualmente dela desde os 9 anos.

Na publicação, que ultrapassou 1 milhão de visualizações, a jovem questionou a decisão judicial.

“Por que a genitora precisa ser protegida de uma ‘morte civil’, mas a filha não pode ser protegida de continuar carregando, pelo resto da vida, o nome de quem a vendeu para homens desde os 9 anos e destruiu completamente a sua infância?”, escreveu.

Justiça reconheceu abusos, mas manteve filiação

Na sentença, proferida em dezembro de 2025, o juiz reconheceu que Heloísa foi submetida a “abusos, negligência e crueldade” por parte da mãe.

O magistrado também citou um laudo psicológico que relaciona o sofrimento da autora à figura materna e recomenda a desvinculação civil como forma de autopreservação emocional.

Apesar disso, a decisão concluiu que a legislação brasileira não permite excluir a maternidade do registro civil, por considerar que a filiação deve refletir a origem biológica da pessoa.

Ao mesmo tempo, a Justiça autorizou a retirada dos sobrenomes maternos “Alves Duque”, entendendo que sua manutenção representava um símbolo permanente dos traumas vividos.

Defesa pede exclusão da filiação

A advogada Andrea Galliza recorreu da sentença e pede que o Tribunal reforme a decisão para retirar também a filiação materna da certidão de nascimento.

Segundo a defesa, manter o vínculo registral viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e o direito à saúde psíquica.

A advogada argumenta ainda que a Constituição estabelece igualdade de deveres entre pai e mãe e, por isso, as consequências jurídicas para violações graves também devem ser aplicadas de forma igual.

Pai biológico passou a constar na certidão

Durante a tramitação do processo, Heloísa também conseguiu o reconhecimento judicial da paternidade biológica.

Atualmente, sua certidão de nascimento registra tanto o pai biológico quanto o pai que a reconheceu no nascimento.

Segundo a defesa, a mãe nunca apresentou contestação ao processo e também nunca foi presa. As denúncias feitas por Heloísa foram encaminhadas, à época, ao Conselho Tutelar.

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