Tramitando há um ano e oito meses, o processo criminal que julga responsabilidades da tragédia de Brumadinho (MG) perdeu validade. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ): os cinco integrantes da sexta turma entenderam, de forma unânime, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O Ministério Público de Minas […]

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje (19) pela cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) por afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas. O entendimento também foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos. Em seguida, Carlos Horbach pediu vista do processo. A data da retomada […]

O ex-policial militar Ronnie Lessa e sua esposa, Elaine Pereira Figueiredo, tiveram decretadas prisão preventiva, por crime de lavagem de dinheiro. Os mandados, decretados nesta quinta-feira (14), foram expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital, a pedido do Ministério Público (MP), por meio da Força Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime […]

Terminou perto da meia-noite de ontem (6) a primeira audiência de instrução e julgamento do processo que apura a morte do menino Henry Borel. A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ouviu testemunhas de acusação por mais de 14 horas e designou a continuação da audiência para os […]

A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo entrou hoje (1º) com uma ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão pede a suspensão do Parecer 4, aprovado em abril de 2020, que estabeleceu os critérios para utilização da cloroquina e da hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da covid-19. Na […]

Para contribuir com a manutenção dos estoques de sangue no Estado, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através do Centro de Saúde, recebeu nesta quarta-feira (22/9) a unidade móvel da Homorrede do Tocantins. A ação, que teve a participação de servidores, faz parte da programação da 1ª Semana Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção […]

A CPI da Covid no Senado ouve nesta quinta-feira (23) o empresário Danilo Trento, suspeito de ter participado das negociações da compra de testes e da vacina indiana Covaxin, intermediada pela Precisa Medicamentos. Segundo o relator da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Trento é sócio da empresa Primarcial, que tem sede em São Paulo, no […]

Uma empregada que adotou uma criança e solicitou a licença-adotante após mais de um ano da adoção não tem direito ao benefício. Em defesa da empresa, o advogado Rafael Lara Martins enfatizou que a aquisição do benefício desvirtuaria o objetivo da norma, tornando ineficaz a medida. No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do […]

Na última quinta-feira (9/9), a juíza Milene de Carvalho Henrique, que faz parte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), apresentou a nova plataforma do e-Nat-Jus, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Ministério da Saúde que reúne notas técnicas e pareceres para […]

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou hoje (15) a decisão sobre a representação contra o deputado Boca Aberta (Pros-PR). O relator do parecer que pede a cassação do mandato de Boca Aberto, Alexandre Leite (DEM-SP), pediu a retirada de pauta do processo, com a justificativa de que o colegiado […]