O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a proteção da imagem, da honra e da dignidade de vítimas de acidentes, crimes e pessoas falecidas. Além disso, a proposta cria um crime específico para quem registra ou divulga essas imagens sem justificativa legal. Agora, o texto seguirá novamente para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a proteção da imagem, da honra, da intimidade e da dignidade de vítimas de acidentes, crimes e pessoas mortas. Agora, como os senadores alteraram o texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados. Depois disso, poderá seguir para sanção presidencial.

Por enquanto, a medida ainda não está em vigor. No entanto, o projeto pretende combater a divulgação de fotos e vídeos de vítimas em redes sociais e aplicativos de mensagens. Em muitos casos, esse conteúdo circula antes da comunicação oficial às famílias.

Projeto cria crime específico

O texto altera o Código Civil e o Código Penal. Além disso, cria um crime específico para quem registrar ou divulgar, sem justa causa, imagens que permitam identificar vítimas de acidentes, crimes ou cadáveres.

Na prática, fotografar uma vítima apenas para publicar nas redes sociais ou compartilhar imagens em grupos de mensagens poderá gerar responsabilização criminal, caso a proposta seja transformada em lei.

Da mesma forma, a punição poderá atingir quem apenas encaminhar esse tipo de conteúdo, desde que a conduta se enquadre nas hipóteses previstas na futura legislação.

Proposta surgiu em 2018

As deputadas federais Laura Carneiro (MDB-RJ) e Carmen Zanotto, na época filiada ao PPS, atual Cidadania, apresentaram o projeto em fevereiro de 2018.

Segundo as autoras, o avanço dos celulares com câmera e das redes sociais tornou necessária uma proteção mais específica para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Durante a tramitação na Câmara, Laura Carneiro afirmou que a proposta busca garantir, ao menos, a dignidade de quem não pode impedir a exposição do próprio corpo. Além disso, a parlamentar defendeu que o direito à informação não deve justificar a divulgação de imagens de tragédias.

Caso Marília Mendonça reforçou debate

Embora o projeto seja anterior ao acidente que matou a cantora Marília Mendonça, em 2021, o vazamento de imagens do corpo da artista intensificou as discussões no Congresso Nacional.

Segundo o relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), casos como esse demonstram a necessidade de endurecer a legislação. Além disso, o senador afirmou que esse tipo de divulgação amplia o sofrimento dos familiares.

Para o relator, a criação de um crime específico também possui caráter educativo. Assim, a proposta busca reforçar a proteção aos direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a honra, a intimidade e a imagem.

Jornalismo e investigações continuam preservados

Os autores do projeto afirmam que a proposta não pretende impedir o trabalho da imprensa nem dificultar investigações policiais.

Por isso, o texto prevê exceções para situações de interesse público devidamente justificado, investigações criminais, administração da Justiça ou autorização da própria vítima, quando isso for possível.

Senado reduziu a pena

A Câmara dos Deputados havia aprovado pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

Entretanto, o Senado modificou esse trecho. O relator apresentou um substitutivo que prevê detenção de seis meses a dois anos, também cumulada com multa.

Segundo Marcelo Castro, a alteração busca manter proporcionalidade com outros crimes previstos no Código Penal.

Agora, a Câmara dos Deputados analisará novamente o texto. Somente depois de uma nova aprovação e da sanção presidencial a futura lei poderá entrar em vigor.