Um show que estava previsto para acontecer nesta sexta-feira, 15, em Gurupi, foi proibido pelo Município após a intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que acionou as autoridades responsáveis para fazer cumprir os termos do art. 11 do decreto nº 40/2021, que dispõe sobre medidas […]

O descumprimento de uma sentença que obriga o Estado do Tocantins a manter atualizado um portal com informações relativas à Covid-19 levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça, requerendo que a situação seja regularizada. A petição sobre o descumprimento da sentença foi protocolada pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro em […]

A notícia acerca da realização de uma festa com aglomeração no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar, na quinta-feira, 14, procedimento investigatório e notificar o prefeito e a secretária de saúde do município sobre a existência de permissão por parte do poder público. A informação […]

Tendo como objetivo o estabelecimento de critérios para a poda de árvores na área urbana de Palmas, especialmente daquelas localizadas nas calçadas, próximas às fiações dos postes de energia, representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da empresa Energisa Tocantins reuniram-se na tarde de quinta-feira, 14. Um dos assuntos tratados foi a assinatura de […]

A Justiça Federal confirmou a decisão liminar e determinou à União e ao Estado do Tocantins que comprovem a regularização do estoque do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO) de todos os insumos necessários à coleta de material genético do SARS-COV 2 pelo método RT-PCR. A decisão atende aos pedidos contidos na ação judicial ajuizada, em […]

Considerando que o Plano Municipal de Saneamento Básico elaborado pelo Município de Tupiratins não atende às diretrizes nacionais estabelecidas na Política Federal de Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Guaraí, expediu, na segunda-feira, 11, Recomendação Administrativa ao poder executivo […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para apurar se o município de Pugmil, na região central do Tocantins, está cumprindo o dever de fiscalizar o uso obrigatório de máscaras de proteção contra Covid-19 por parte da população local. O procedimento foi instaurado no último dia 7 de janeiro pelo promotor de Justiça […]

A atuação célere do MPTO resultou na transferência, na manhã deste sábado, 26, de paciente que estava internado, em estado grave, no Hospital Regional de Arraias, para UTI do Hospital Regional de Gurupi. A Ação Ordinária para a Defesa do Direito Indisponível foi ajuizada, às 4h29 do dia 25 de dezembro, em face do Estado […]

Quase 80% das manifestações que aportam na ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) são comunicações de práticas ilícitas e as demais, relativas a pedidos de informação, reclamações, comentários, elogios, sugestões e críticas. Os dados estão no relatório anual de atuação do órgão, que contabilizou um total de 3.150 ocorrências no ano de 2020, número […]

Ao longo do ano de 2020, foram presas 65 pessoas e apreendidos 466 quilos de drogas, além de 50 quilos de matéria-prima de metanfetamina in natura e 700 comprimidos de ecstasy, em operações conjuntas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e pelas polícias Civil e […]