O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no transporte escolar em Sandolândia, em razão de relatório encaminhado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no qual consta que 12 veículos da frota municipal encontram-se inaptos, em desacordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dos veículos irregulares, oito […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu, na última segunda, 05, denúncia criminal em desfavor de Hélio Divino Marinho do Rosário pelo crime de abuso e maus-tratos a animal doméstico. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2020 e foi registrado por populares. Segundo […]

Em razão da escassez de vacinas contra a Covid-19 e das normativas que disciplinam o processo de vacinação, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta à Secretaria de Saúde de Palmas, nesta quarta-feira, 7, com orientações quanto à imunização do grupo prioritário composto […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu recomendação administrativa ao prefeito, à secretária municipal de saúde e à coordenadora da Vigilância Sanitária para que sanem as deficiências no atendimento da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental de Porto Nacional, disponibilizando telefone exclusivo para as demandas referentes […]

A Justiça atendeu ao pedido no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e determinou o prazo de 20 dias para que o Município finalize a instalação de leitos de UTI e clínicos em Palmas. A sentença foi proferida na manhã desta segunda-feira, 05, durante audiência virtual […]

A Justiça acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e converteu, nesta quinta-feira, 1º, a prisão em flagrante de Luciano Almeida de Souza, realizada em Augustinópolis, na quarta-feira, 31, pelo crime de tráfico de drogas ilícitas, em prisão preventiva. Luciano Almeida de Sousa foi flagrado no momento em que comercializava, a um adolescente, três […]

Em decorrência de sucessivas reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem quanto à falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos hospitais públicos do Estado e de relatórios de inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) que confirmam a situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram […]

Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), entidade que representa os produtores do projeto Rio Formoso, assinaram, nesta terça-feira, 30, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que impõe restrições à captação de água para fins de irrigação, no período de estiagem. A intenção é preservar os recursos hídricos da […]

A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na defesa da saúde em Palmas, esteve no Espaço Cultural de Palmas na tarde desta terça-feira, 30, acompanhando a imunização de idosos contra Covid-19, realizada em sistema de drive-thru, e verificando o cumprimento de uma recomendação recente da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, que orienta […]