A Justiça determinou que o Estado do Tocantins e a Prefeitura de Palmas adotem medidas para ampliar o atendimento a pessoas com TEA. A decisão atende atuação conjunta da Defensoria Pública e do Ministério Público e estabelece prazos para reduzir filas e reorganizar os serviços especializados. A atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do […]

Decisão atende pedido da Defensoria Pública e impede processo de escolha indireta sem previsão legal A Justiça atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e suspendeu o processo de escolha suplementar para o Conselho Tutelar de Miracema do Tocantins. A decisão liminar interrompe os efeitos do Edital nº 001/2026 e […]

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins entregou, nesta quarta-feira, 14, a reforma e ampliação da unidade da Instituição no município de Peixe, no sul do Estado. A obra recebeu investimento superior a R$ 350 mil em recursos próprios da Defensoria Pública. Além disso, a solenidade reuniu integrantes da Gestão Superior da DPE-TO, autoridades municipais, […]

Inscrições para pós-graduação em Acesso à Justiça terminam nesta sexta; curso gratuito oferece 30 vagas.

Iniciativa fortalece educação ambiental e reconhecimento do trabalho de catadoras e catadores em Palmas A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) lançou nesta sexta-feira (13) o projeto Verde Defensoria, com o objetivo de incentivar práticas socioambientais e valorizar o trabalho de catadoras e catadores de materiais recicláveis em Palmas. Além disso, a iniciativa fortalece […]

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE‑TO) reforça que, mesmo após a dissolução da união conjugal, a sociedade parental permanece e é essencial preservar juridicamente os direitos e a rotina dos filhos menores. Em comunicado à imprensa, a instituição orienta medidas práticas e jurídicas que reduzam conflitos e protejam o bem‑estar infantil. Conforme a […]

Com a proximidade do Carnaval e o aumento das aglomerações, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reforçou orientações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes durante as festividades. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca). Embora o direito ao lazer […]

Em atuação na Justiça para a emissão de registro civil ao idoso que vivia em Miracema do Tocantins (TO) e faleceu no dia 2 de janeiro último sem portar quaisquer documentos pessoais, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) segue, agora, em uma frente extrajudicial igualmente importante: a de tentar encontrar possíveis parentes do […]

O Instituto Médico Legal (IML), órgão ligado à Polícia Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), deve se abster de promover o imediato sepultado, na condição de pessoa não identificada, do corpo de um senhor de aproximadamente 80 anos que vivia em Miracema do Tocantins e faleceu no dia 2 último. A Decisão […]

“O evento morte não põe fim à pretensão de ter reconhecida sua existência civil.” É o que destaca a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na Ação de Suprimento de Registro de Nascimento em defesa de assistido falecido no dia 2 janeiro último, com cerca de 80 anos, no Hospital Geral de Palmas (HGP), […]

Com a finalidade de fomentar a cidadania e contribuir para a formação de profissionais conscientes de seu papel social, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) instituiu o programa “Conhecendo a Defensoria”, voltado a estudantes do ensino médio e universitários do curso de Direito. O Ato nº 12, de 13 de janeiro de 2026, […]

Graças à atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em defesa de candidatos ao concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) está proibida de eliminar participantes que utilizem óculos de grau ou lentes de contato para correção de problemas visuais. A decisão foi determinada pela Justiça por meio […]