O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta segunda-feira (14) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, por organização criminosa. Outras 11 pessoas, incluindo a esposa Helena Witzel, também estão entre as apontadas como integrantes do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a subprocuradora-geral da República, […]

A Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu na última quinta-feira, 10, que a competência para apreciar pedido de homologação de acordo de não persecução cível, em matéria de improbidade administrativa, pertence à Justiça Comum Estadual, e não à Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida nos autos do Conflito de Competência nº […]

​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi S.A. pelo uso, sem autorização, de fotos em cartões telefônicos que retratavam monumentos da cidade de São Borja (RS). A empresa e o município foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), solidariamente, a pagar indenização […]

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira (8), habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto. De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1,1 mil presos devem ser […]

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o […]

O presidente do PSC e principal articulador do governo Witzel, pastor Everaldo, foi preso na manhã desta sexta-feira (28), em sua residência no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, em operação que investiga corrupção em contratos da Saúde. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também determinou o afastamento imediato do governador Wilson Witzel. O […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), nesta sexta-feira (28). A medida tem validade de 180 dias. O STJ também expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão. Os advogados de […]

A Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) foi comunicada oficialmente nesta quarta-feira,12, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou em definitivo o pedido da Suspensão da Suspensão da Liminar e de Sentença nº 2.615, que foi protocolado na alta corte do Judiciário brasileiro pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do […]

Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela deputada federal Fernanda Melchionna e Silva (PSOL) para ter acesso ao perfil do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Twitter, no qual ela foi bloqueada. O mérito do pedido será julgado pela […]

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu, por estar configurada potencial transnacionalidade do crime, uma vez que o conteúdo racista veiculado na rede social é acessível no exterior. “No caso dos […]