Ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias úteis para que as legendas informem se participam da definição e distribuição dos recursos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes nacionais de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre a gestão de emendas parlamentares. A decisão foi tomada […]

Capacitação em Palmas explicará o funcionamento do CANDex e do Conta+JE para representantes das legendas O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) promoverá, nesta quinta-feira (16), um workshop para apresentar aos partidos políticos os novos sistemas das Eleições Gerais de 2026. O evento acontecerá no Anexo I da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO), em Palmas. Além […]

O partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra pontos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024, que anistiou os partidos de multas pelo descumprimento de cotas para candidaturas de mulheres e pessoas negras. A ação foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin. O argumento […]

A nova Lei dos Agrotóxicos (14.785/2023) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7701, que tem como autores o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), a Rede Sustentabilidade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais […]

Na sessão administrativa desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que tanto os ocupantes de cargos de vereador quanto os de deputado federal e estadual poderão se filiar a outros partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho, a partir da data em que a Corte Eleitoral proclamar os eleitos. A questão debatida […]

O Tocantins registrou em 2023 um total de 200.621 mil eleitores filiados regulares. Dentro deste quantitativo, são filiadas a partidos um total de 90.283 mil mulheres, com um aumento significativo comparado a 2018, em que consistia um total de 84.010 mil mulheres filiadas a partidos. Conforme os dados, o aumento teve um salto de 6.273 […]

O Estado do Tocantins registrou entre os anos de 2018 e 2022 um total de 16.897 jovens eleitores filiados a partidos políticos. A faixa etária é de 16 a 24 anos. Os dados foram compilados pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), com base em informações de levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral […]

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para […]

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), […]

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente ao não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso. […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)  realiza até o dia 7 de dezembro a análise das prestações de contas dos candidatos e partidos que disputaram as Eleições Gerais 2018. O trabalho é realizado por uma Força Tarefa composta por 23 servidores da sede do TRE-TO e das zonas Eleitorais que irão trabalhar com uma […]

Nesta segunda-feira (13/8) é o último dia para os partidos políticos ou as coligações reclamarem da nomeação dos membros e da designação da localização das Mesas Receptoras. Também é o prazo final para os membros convocados recusarem a nomeação, conforme estabelecido na Lei 9504/97 e Código Eleitoral. O mesário é o cidadão que compõe as […]