Ministro Flávio Dino determina aplicação provisória do modelo da Câmara dos Deputados até julgamento definitivo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a regra da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que alterava o processo de sucessão da presidência da Casa. A decisão ocorreu em caráter liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias úteis para que as legendas informem se participam da definição e distribuição dos recursos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes nacionais de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre a gestão de emendas parlamentares. A decisão foi tomada […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a continuidade dos atendimentos e a admissão de novos pacientes no Hospital Jorge Vaz, em Barbacena (MG), e no Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves (MG). As duas unidades atendem pessoas com transtornos mentais submetidas a medidas de segurança determinadas pela […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa diária a estados e municípios que não regularizarem informações relacionadas às chamadas emendas Pix destinadas à realização de eventos entre 2020 e 2024. Flávio Dino publicou a decisão nesta terça-feira (9) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) […]

O garimpo ilegal em terra indígena voltou ao centro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano para retirar garimpeiros que atuam ilegalmente na Terra Indígena Cinta Larga, localizada entre Rondônia e Mato Grosso. A decisão foi tomada […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da Justiça do Espírito Santo que obrigava o Grupo Gazeta a alterar reportagens sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas investigados por lesão corporal culposa. Segundo o ministro, a medida configurava censura prévia, prática proibida pela Constituição Federal. A decisão foi tomada na Reclamação […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido de soltura da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) durante a Operação Vérnix. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi assinada na sexta-feira (23) […]

A Supremo Tribunal Federal manteve a competência da Justiça do Trabalho para determinar o cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança em hospitais públicos. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF durante julgamento realizado na terça-feira (19). Além disso, o colegiado confirmou entendimento do ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário (RE) 1566015. […]

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou de uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1247 — ação que trata da competência e da segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior em todo o país. A agenda […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e sua ex-esposa, Deane Fonseca, vão receber R$ 1,2 milhão de indenização do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, por erro médico que resultou na morte do filho do casal, Marcelo Dino, em 2012, aos 13 anos. Segundo decisão judicial, cada um receberá R$ 600 mil. Dino […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação, em até cinco dias, do número de bombeiros e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuar no combate aos incêndios que atingem a Amazônia e o Pantanal. A decisão foi proferida após audiência de conciliação conduzida por Dino com os ministros da […]

Estão abertas as inscrições para aula do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que será gravada para exibição no programa “Diálogos Supremos”, da TV Justiça. Com duração de uma hora, a aula vai abordar “Temas criminais no STF”. A gravação será na terça-feira (13), às 11h, na sala de sessões da Segunda Turma. […]