O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 180 dias, a partir desta terça-feira (15/9), a Recomendação nº 62/2020, que dispõe sobre orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. Ao texto, foi incluído artigo que restringe o alcance da recomendação e orienta que as medidas não sejam aplicadas […]

Com diversas prefeituras e governos estaduais instituindo ações para a retomada dos serviços presenciais em todo o país, mesmo ainda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os tribunais brasileiros estão se organizando e adaptando para garantir a saúde de magistrados, servidores, operadores do Direito e a população atendida. Este foi o tema de painel […]

“Não vamos poupar esforços para alcançar todas as metas e melhorar ainda mais o trabalho prestado ao cidadão, buscando agora o selo diamante do Prêmio CNJ de Qualidade”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio Maia, na manhã desta sexta-feira (24/1), durante o segundo dia do encontro que reúne magistrados […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou nesta quarta-feira (22/1) a legalidade Resolução nº 53/2019, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que, entre outras medidas, tratou da desinstalação da Comarca de Tocantínia e a sua consequente transferência de sua jurisdição para a Comarca de Miracema (3ª Entrância). “Julgo improcedente o pedido, por entender que […]

“O Tribunal agiu de forma a reestruturar os seus órgãos jurisdicionais, com o intuito de alcançar uma distribuição igualitária dos serviços forenses, através da referida norma. A jurisprudência desse Conselho, pacífica a respeito do tema, entende válida essa atuação”, destacou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanuel Pereira, ao negar liminar aos Sindicatos […]

Mesmo com a mudança de parâmetros na avaliação deste ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) levou o selo prata CNJ de Qualidade, durante o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019, realizado em Maceió, Alagoas, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça […]

O desembargador Roberto Portugal Barcelar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai  conhecer in loco o 3° Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019). Ele estará acompanhado de uma turma de 95 pessoas que participam de um curso sobre conciliação. A visita será na manhã […]

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalizou nesta terça-feira (8/10), por unanimidade, a proposta, já aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que altera da Lei Orgânica do Poder Judiciário (Lei 10/1996) e a Lei 2409/2010, sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário, visando a […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (24) afastar cinco desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5). Todos são suspeitos de vender sentenças e favorecer réus. O esquema é investigado pela Polícia Federal, na Operação Injusta Causa, deflagrada em 11 de setembro, que teve como alvo cinco dos seis […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2021-2026. O processo faz parte da reformulação do Planejamento Estratégico Nacional para os próximos seis anos, como forma de aprimorar a atuação de todos os órgãos do judiciário, atendendo a suas demandas […]