Foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União o decreto que institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado. A medida foi assinada na tarde dessa quinta-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. O comitê é uma instância de discussão entre os poderes da República […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (23/2), uma recomendação a magistrados e magistradas para que avaliem com cautela o deferimento de tutelas de urgência que tenham como objetivo a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, principalmente quando envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica, enquanto a pandemia […]

Com o objetivo de ampliar a transparência no acesso a dados sobre a execução penal no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (9/2) o Painel do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A plataforma apresenta o volume de processos de execução penal em 30 tribunais de justiça e tribunais regionais federais, totalizando 1,2 […]

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a recomendação que prorrogou por 180 dias, no último dia 15 de setembro, as orientações ao Poder Judiciário visando evitar contaminação em massa pelo novo coronavírus no sistema prisional e socioeducativo. A prorrogação da medida se deve à gravidade dos níveis de contágio da […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 180 dias, a partir desta terça-feira (15/9), a Recomendação nº 62/2020, que dispõe sobre orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo. Ao texto, foi incluído artigo que restringe o alcance da recomendação e orienta que as medidas não sejam aplicadas […]

Com diversas prefeituras e governos estaduais instituindo ações para a retomada dos serviços presenciais em todo o país, mesmo ainda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os tribunais brasileiros estão se organizando e adaptando para garantir a saúde de magistrados, servidores, operadores do Direito e a população atendida. Este foi o tema de painel […]

“Não vamos poupar esforços para alcançar todas as metas e melhorar ainda mais o trabalho prestado ao cidadão, buscando agora o selo diamante do Prêmio CNJ de Qualidade”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio Maia, na manhã desta sexta-feira (24/1), durante o segundo dia do encontro que reúne magistrados […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou nesta quarta-feira (22/1) a legalidade Resolução nº 53/2019, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que, entre outras medidas, tratou da desinstalação da Comarca de Tocantínia e a sua consequente transferência de sua jurisdição para a Comarca de Miracema (3ª Entrância). “Julgo improcedente o pedido, por entender que […]

“O Tribunal agiu de forma a reestruturar os seus órgãos jurisdicionais, com o intuito de alcançar uma distribuição igualitária dos serviços forenses, através da referida norma. A jurisprudência desse Conselho, pacífica a respeito do tema, entende válida essa atuação”, destacou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanuel Pereira, ao negar liminar aos Sindicatos […]

Mesmo com a mudança de parâmetros na avaliação deste ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) levou o selo prata CNJ de Qualidade, durante o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2019, realizado em Maceió, Alagoas, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça […]