Ministro Flávio Dino deu prazo de 10 dias úteis para que as legendas informem se participam da definição e distribuição dos recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes nacionais de 21 partidos políticos prestem esclarecimentos sobre a gestão de emendas parlamentares.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Segundo o ministro, as informações deverão fortalecer os mecanismos de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos públicos.

Partidos terão 10 dias para responder

Flávio Dino concedeu prazo de 10 dias úteis para que os dirigentes das legendas encaminhem as informações ao STF.

Além disso, o ministro quer saber se os presidentes dos partidos possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização das emendas parlamentares.

Caso esses mecanismos existam, os partidos deverão explicar detalhadamente como eles funcionam.

Supremo pede detalhes sobre a distribuição das emendas

Na decisão, o STF solicita informações sobre diversos aspectos da gestão das emendas.

Entre os pontos exigidos estão a natureza e a abrangência dos mecanismos utilizados, quem autoriza a distribuição dos recursos, qual fundamento jurídico sustenta essa prática e como as decisões são formalizadas.

Além disso, as legendas precisarão informar qual procedimento utilizam para definir o destino das verbas parlamentares.

Objetivo é ampliar a transparência

Segundo a decisão, o objetivo consiste em aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre a aplicação das emendas parlamentares.

Dessa forma, o STF pretende garantir maior transparência, fortalecer a fiscalização e facilitar o acompanhamento da destinação dos recursos públicos.

Ao mesmo tempo, as informações poderão subsidiar futuras medidas relacionadas ao tema.

Quais partidos foram intimados

O despacho alcança os dirigentes nacionais das seguintes legendas:

Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Todas as siglas possuem representação no Congresso Nacional e deverão responder ao Supremo dentro do prazo estabelecido.