O Senado aprovou o projeto que cria o PIX Pensão, sistema que automatiza o pagamento da pensão alimentícia e busca reduzir atrasos e inadimplência. Agora, a proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o PIX Pensão, sistema destinado a automatizar o pagamento da pensão alimentícia. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se o governo confirmar o texto, a nova regra passará a valer em todo o país.

A proposta permite que o beneficiário solicite ao juiz a transferência automática dos valores da pensão. Assim, o banco depositará mensalmente o valor diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal, conforme determinar a decisão judicial.

Bancos passarão a fazer o pagamento automaticamente

Com a nova sistemática, a instituição financeira efetuará o débito na conta do devedor nas datas fixadas pela Justiça. Dessa forma, o pagamento acontecerá de maneira automática, diminuindo atrasos e reduzindo a necessidade de cobranças frequentes.

Além disso, o projeto define procedimentos específicos quando o responsável pelo pagamento não tiver saldo suficiente para quitar a obrigação.

Falta de saldo poderá resultar em bloqueio de ativos

Quando o banco identificar insuficiência de recursos na conta do devedor, deverá informar a situação à autoridade supervisora. Em seguida, a Justiça poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até alcançar o valor atualizado da dívida.

A regra também valerá para empresários individuais que tenham obrigação de pagar pensão alimentícia.

Medida busca reduzir atrasos e novas ações judiciais

Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato, o projeto pretende aumentar a eficiência no cumprimento da obrigação alimentar e reduzir a inadimplência.

Na avaliação da parlamentar, a medida também reduz a inadimplência estratégica, amplia a previsibilidade financeira para quem recebe a pensão e dificulta tentativas de evitar o pagamento.

Além disso, a proposta pretende diminuir a quantidade de processos judiciais motivados por atrasos no pagamento da pensão alimentícia.

Se o presidente sancionar o projeto, o PIX Pensão passará a integrar a legislação brasileira e oferecerá um mecanismo mais ágil para cumprir decisões judiciais relacionadas ao pagamento da pensão alimentícia.