O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por mudanças importantes em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) alterou o formato do exame prático de direção, extinguindo a tradicional prova de baliza realizada dentro de uma área delimitada por estacas — etapa que acompanhava os candidatos desde os anos 1980.

A decisão paulista já foi adotada por outros estados, como Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, e pode se espalhar pelo país nas próximas semanas. Isso porque a mudança segue a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025, que autoriza os órgãos estaduais a atualizarem seus critérios de avaliação.

Apesar do fim da baliza demarcada, o Detran esclarece que a manobra não foi completamente retirada do exame. Durante o percurso da prova prática, o candidato deverá estacionar o veículo pelo menos uma vez em via pública, próximo ao meio-fio, simulando uma situação real de trânsito.

Segundo o órgão, a reformulação busca deslocar o foco da avaliação para a condução no dia a dia, priorizando aspectos como circulação segura, atenção ao tráfego, conversões à esquerda e à direita e respeito às regras de trânsito.

Outra mudança significativa é a liberação do uso de veículos com câmbio automático durante o exame prático. A autorização vale tanto para quem está tirando a primeira habilitação quanto para motoristas em processo de renovação, e será aplicada em mais de 500 locais de prova em todo o estado de São Paulo.

Antes da atualização, carros automáticos só podiam ser utilizados por candidatos que apresentassem necessidade de adaptação veicular. Agora, o Detran afirma que a medida acompanha a evolução da frota nacional, que registra crescimento constante desse tipo de veículo.

Em nota, o órgão destacou que a flexibilização amplia as opções para os candidatos e mantém os critérios técnicos exigidos para a aprovação, além de tornar o processo mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro atual.

As novas regras começaram a valer na segunda-feira (26) e os detalhes completos sobre o funcionamento do exame, orientações e normas estão disponíveis na página oficial da CNH Paulista, mantida pelo Detran-SP.

Críticas e preocupação com a segurança

As mudanças, no entanto, não foram recebidas de forma unânime. Para representantes de centros de formação de condutores, a retirada da baliza do formato tradicional do exame pode trazer riscos à segurança viária.

Mateus Martins, vice-presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo (Acesp), avalia que a flexibilização do teste compromete a preparação dos novos motoristas.

Segundo ele, a baliza vai além de uma exigência burocrática e envolve habilidades fundamentais para a condução segura, como percepção de espaço, controle do veículo em baixa velocidade e domínio de manobras essenciais no trânsito urbano.

“Estacionar corretamente faz parte do básico da direção. Qualquer motorista vai precisar fazer baliza no dia a dia. Retirar isso da avaliação é aumentar o risco para todos”, afirma Martins.

O Contran, por sua vez, defende que a mudança tem como objetivo simplificar o processo, reduzir custos e tornar a experiência do cidadão menos onerosa, sem prejuízo à formação do condutor.

Já o diretor de atendimento ao cidadão do Detran-SP, Lucas Papais, reforça que, mesmo sem a exigência formal da baliza no exame, a manobra continua sendo considerada fundamental no aprendizado.

Ele recomenda que autoescolas e instrutores independentes sigam ensinando a técnica durante as aulas práticas, garantindo que os futuros motoristas tenham domínio da manobra antes de circular pelas vias públicas.

“A orientação é que o ensino da baliza continue acontecendo. É uma habilidade importante e necessária para quem vai conduzir um veículo”, destaca Papais.

Além das alterações no exame prático, as mudanças fazem parte de um conjunto mais amplo de novas regras para a CNH, que incluem, por exemplo, a possibilidade de o candidato não ser mais obrigado a contratar uma autoescola para realizar as aulas práticas de direção.