Uma proposta elaborada por especialistas prevê elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria no Brasil até 67 anos. A sugestão integra estudos desenvolvidos pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) como parte de um conjunto de medidas voltadas ao equilíbrio das contas da Previdência Social.

Segundo os especialistas, o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade têm acelerado o envelhecimento da população brasileira, elevando o número de aposentados em relação ao total de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com os estudos, uma nova elevação da idade mínima ajudaria a reduzir os gastos da Previdência nas próximas décadas.

Mudança não está em vigor

Apesar da repercussão da proposta, não existe atualmente nenhuma alteração aprovada nem projeto oficial do Governo Federal que aumente a idade mínima para 67 anos.

As sugestões fazem parte de estudos técnicos e, para que qualquer mudança entre em vigor, seria necessário que o governo apresentasse uma proposta ao Congresso Nacional. O texto ainda precisaria ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de se tornar lei.

Especialistas apontam que uma eventual nova Reforma da Previdência poderá voltar à pauta a partir de 2027, mas, até o momento, não há proposta oficial em tramitação.

Regras atuais da aposentadoria

As regras permanentes da Reforma da Previdência de 2019 continuam valendo:

– Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição (para quem começou a contribuir após a reforma);

– Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

Também permanecem em vigor as regras de transição para trabalhadores que já contribuíam antes da reforma.

Outras mudanças sugeridas

Além da elevação da idade mínima, os estudos propõem outras medidas, entre elas:

– adicional na aposentadoria para mulheres com filhos;

– mudanças nas regras de contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs);

– revisão da política de reajuste do salário mínimo;

– alterações nas aposentadorias especiais;

– criação de um modelo de capitalização para parte dos trabalhadores;

– reforço no combate às fraudes previdenciárias;

– revisão de desonerações e medidas para reduzir a sonegação.

Até que uma proposta oficial seja apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional, as regras atuais do INSS permanecem inalteradas.