Proposta reduz idade mínima para aposentadoria, garante integralidade e paridade e pode gerar impacto estimado em R$ 30 bilhões

O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário.

Agora, a proposta precisa passar por uma segunda votação no Senado. Em seguida, o Congresso Nacional poderá promulgá-la, sem necessidade de sanção presidencial.

Proposta reduz idade para aposentadoria

A PEC estabelece regras específicas para a aposentadoria da categoria.

Assim, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos. Já os homens terão direito ao benefício aos 60 anos.

Além disso, cada profissional deverá comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A proposta também cria regras de transição. Nesse caso, a idade mínima começará em 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.

Texto garante integralidade e paridade

Outro ponto importante envolve a forma de cálculo dos benefícios.

Com isso, a PEC garante a integralidade, permitindo que o servidor receba o último salário da carreira.

Além disso, o texto assegura a paridade, mecanismo que garante aos aposentados os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.

No entanto, esses benefícios deixaram de existir para a maioria dos servidores públicos após reformas anteriores. Da mesma forma, eles nunca fizeram parte das regras aplicadas aos segurados do INSS.

A proposta também beneficia agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.

Governo avalia recorrer ao STF

O Ministério da Previdência estima impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões. Por outro lado, outras estimativas apontam custo próximo de R$ 30 bilhões.

Por isso, integrantes da equipe econômica demonstram preocupação com os efeitos da medida sobre as contas públicas.

Além disso, o governo estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Congresso promulgue a emenda.

Tramitação continua no Senado

Antes da votação, a PEC cumpriu todas as etapas previstas no regimento interno da Casa.

Dessa forma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a tramitação regular da proposta. Assim, o texto passou pelas cinco sessões obrigatórias de discussão antes da votação em plenário.

Por fim, os senadores ainda analisarão a proposta em segundo turno. Se houver nova aprovação, o Congresso Nacional promulgará a emenda constitucional.