A valorização dos agentes de saúde no Tocantins entrou em pauta na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Janad Valcari apresentou um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Desprecarização dos Vínculos de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta busca garantir estabilidade, direitos trabalhistas e melhores condições de atuação para esses profissionais.

Projeto busca substituir vínculos precários

O projeto propõe a substituição de contratos considerados precários por formas de contratação que assegurem estabilidade. Além disso, a iniciativa incentiva a realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos.

Com isso, a medida pretende fortalecer a carreira dos agentes e reduzir a insegurança profissional. Dessa forma, o Estado amplia a valorização de uma categoria essencial para o funcionamento da saúde pública.

Apoio aos municípios integra proposta

A proposta também prevê apoio técnico aos municípios. Nesse sentido, o objetivo é auxiliar na regularização dos vínculos empregatícios dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.

Além disso, o projeto inclui programas de qualificação e capacitação continuada. Assim, os agentes poderão aprimorar suas habilidades e melhorar o atendimento prestado à população.

Agentes atuam na linha de frente da saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel estratégico na atenção básica. Eles atuam na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e no controle de surtos e endemias.

Por isso, a deputada destacou a importância da valorização da categoria. “Esses profissionais são a linha de frente da saúde pública. Além disso, valorizar e garantir estabilidade para quem atua diariamente nas comunidades fortalece todo o sistema de saúde”, afirmou Janad Valcari.

Proposta inclui diagnóstico da categoria

Outro ponto previsto no projeto envolve a realização de estudos e diagnósticos sobre a situação dos vínculos de trabalho no Tocantins. Dessa forma, o levantamento deve orientar políticas públicas mais eficazes para a categoria.

Por fim, a iniciativa busca estruturar ações de longo prazo. Assim, o Estado poderá promover melhorias contínuas nas condições de trabalho e na qualidade dos serviços de saúde.