Ação distribuída ao ministro Alexandre de Moraes contesta mudanças na execução penal e na dosimetria de penas previstas na Lei 15.402/2026 A Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). O processo recebeu o número […]

Editais contemplam Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e PRF em diversos estados brasileiros Quem sonha com uma carreira na segurança pública encontra um cenário promissor em 2026. Atualmente, concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Polícia Rodoviária Federal somam mais de 4,7 mil vagas abertas em diferentes estados do país. Além da […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a redução da maioridade penal para 16 anos. Além disso, a decisão considerou a proposta constitucional. Os deputados aprovaram o texto por 44 votos a favor e 18 contra. Agora, portanto, a matéria segue para uma comissão […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Atualmente, a medida é uma das principais bandeiras da oposição. Por isso, o tema voltou ao centro do debate político após a CCJ incluir a […]

A Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins, em parceria com a Prefeitura, promoveu uma ação de limpeza urbana em diferentes pontos da cidade. Além disso, a iniciativa também contemplou a Serra do Estrondo, um dos principais cartões-postais do município. Dessa forma, a ação reforçou o cuidado com espaços públicos e áreas de grande circulação. […]

A Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins iniciou um novo processo de credenciamento e recredenciamento para instituições religiosas que atuam no sistema penal do estado. A partir de agora, o procedimento é totalmente digital e segue aberto até 30 de abril de 2026. A ação é coordenada pela Gerência de Assistência Educacional e Saúde […]

Projetada para 130 internos, a Unidade Penal de Gurupi abriga atualmente cerca de 230 presos. Diante desse cenário, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) e obteve, nesta quinta-feira (19), decisão que determina a interdição parcial da unidade. Com isso, a Justiça suspendeu imediatamente o recebimento de novos presos até […]

Militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (8º BPM) realizaram, na manhã desta terça-feira (20), uma visita institucional à Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a integração e a cooperação entre as instituições. O subcomandante do 8º BPM, Major Irenilton Cruz, acompanhado de policiais militares da […]

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), celebra o avanço nos índices educacionais no sistema prisional com a divulgação dos resultados do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025). Nesta edição, o estado registrou 1.612 custodiados […]

O policial penal R. D. G. S. foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Palmas a 18 anos, dois meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pelo assassinato de Sione Pereira de Oliveira e Weliton Pereira Barbosa, ocorrido na madrugada de 15 de setembro de 2017 em uma distribuidora de bebidas no Jardim […]

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), promoveu nesta terça-feira, 9, uma campanha de doação de sangue voltada aos servidores da Pasta e policiais penais. A ação ocorreu no estacionamento da Secretaria, na Praça dos Girassóis, em Palmas, e foi realizada em parceria com a Hemorrede do Tocantins. A […]

Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) celebra o Dia do Policial Penal, comemorado em 09 de dezembro, reforçando o reconhecimento ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diretamente na segurança, na gestão e no fortalecimento do sistema prisional do Tocantins. Presentes diariamente nas unidades penais do Estado, os policiais penais são responsáveis por manter a […]