A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a redução da maioridade penal para 16 anos. Além disso, a decisão considerou a proposta constitucional.

Os deputados aprovaram o texto por 44 votos a favor e 18 contra. Agora, portanto, a matéria segue para uma comissão especial.

Redução da maioridade penal para 16 anos divide partidos

A redução da maioridade penal para 16 anos contou com apoio de partidos como PL, PP e União Brasil. Por outro lado, federações como PT/PCdoB/PV e Psol/Rede votaram contra.

Além disso, outras siglas como MDB, PSD e Republicanos não definiram posição oficial, o que ampliou a divisão política no tema.

Redução muda regras do ECA

A proposta estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos, permitindo que adolescentes respondam criminalmente como adultos.

Hoje, menores de 18 anos seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que aplica medidas socioeducativas em vez de prisão comum.

Próximos passos da redução

A comissão especial vai analisar o mérito da proposta. O grupo terá até 40 sessões para concluir o relatório.

Depois disso, a proposta segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Redução da maioridade penal e outras propostas

Outras propostas relacionadas à redução estão em debate.

Algumas defendem exceções para crimes hediondos. Outras sugerem punição a partir dos 12 anos em casos graves.