MAIORIDADE
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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a redução da maioridade penal para 16 anos. Além disso, a decisão considerou a proposta constitucional. Os deputados aprovaram o texto por 44 votos a favor e 18 contra. Agora, portanto, a matéria segue para uma comissão […]
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CCJ da Câmara pode votar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Atualmente, a medida é uma das principais bandeiras da oposição. Por isso, o tema voltou ao centro do debate político após a CCJ incluir a […]
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Redução da maioridade penal volta ao debate e divide opiniões no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (18) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A discussão ganhou força após dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontarem que 11.542 adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas de restrição ou privação […]
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Maioria dos brasileiros rejeita pena de morte, mas apoia redução da maioridade penal, diz pesquisa
A rejeição à pena de morte no Brasil cresceu, segundo o Índice de Conservadorismo Brasileiro, elaborado pela pesquisa Ipsos-Ipec e divulgado nesta segunda-feira (28). O levantamento mostra que 49% dos brasileiros são contra a aplicação da pena capital, enquanto 43% se dizem a favor. Outros 6% se mantêm neutros e 3% não souberam ou não […]
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Lei Maria da Penha chega a sua maioridade
A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, chega a sua maioridade e completa 18 anos em 2024. O seu nome é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado […]
