CCJ
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CCJ da Câmara pode votar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Atualmente, a medida é uma das principais bandeiras da oposição. Por isso, o tema voltou ao centro do debate político após a CCJ incluir a […]
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CCJ aprova projeto relatado por Professora Dorinha Seabra que cria cadastro nacional de agressores de mulheres
CCJ aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher e amplia políticas de proteção.
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Projeto aprovado na CCJ permite participação de ONGs em plano nacional contra violência à mulher
Projeto de lei aprovado na CCJ da Câmara prevê participação de ONGs na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência
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Câmara envia à CCJ PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo Motta, após a análise de […]
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Câmara salva mandato de Carla Zambelli, presa na Itália, e contraria decisão da CCJ
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado — 227 votos a favor e 170 contra — ficou abaixo do mínimo necessário para a cassação, que exige 257 votos. A parlamentar segue detida na Itália, para onde fugiu após ser condenada criminalmente pelo STF. A […]
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Presidente da CCJ indica relator do PCCR da Educação e convoca reunião extraordinária
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Valdemar Júnior (Republicanos), indicou o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A reunião da comissão em que […]
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Presidente da Aleto encaminha PCCR da Educação para CCJ
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A proposta, que contempla profissionais da Educação […]
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Em reunião, CCJ delibera sobre 27 matérias do Executivo e de parlamentares
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira, 7, na sala das comissões, para analisar e deliberar sobre 27 matérias em pauta. O colegiado, presidido pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), apreciou propostas de iniciativa do Executivo e de parlamentares, contemplando temas ligados […]
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Programa de conscientização sobre malefícios dos jogos online será analisado na CCJ da Aleto
Durante a sessão matutina desta terça-feira, 23, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto do deputado Ivory de Lira (PCdoB) que institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”. A proposta, segundo Ivory, […]
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Projeto que revisa taxa de fiscalização de minerais vai para CCJ da Aleto
A atualização da tabela da taxa de fiscalização de recursos minerais é o teor de um projeto de lei do Governo do Estado que tramita na Casa de Leis. Protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no último dia 2, a matéria foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação […]
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Deputados aprovam reajuste de indenizações da Polícia Civil na CCJ
Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada nesta terça, 1º de abril, os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 28/2024 que adequa os percentuais pagos a servidores da Polícia Civil em caso de cumulação de responsabilidades. A matéria segue para a Comissão de Finanças. De acordo com o texto em tramitação […]
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Comissão de Constituição e Justiça da Aleto aprova propostas tributárias do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2024, que visa modernizar o modelo de gestão do Contencioso Administrativo Tributário (CAT), setor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) responsável por resolver conflitos apresentados pelos contribuintes na forma de […]
