A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta tem relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra e segue agora para votação no Plenário com pedido de urgência.

O objetivo do projeto é ampliar o alcance das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Além disso, a medida busca dar mais eficiência à atuação dos órgãos de segurança pública.

Banco de dados unificado

O texto prevê a criação de um banco de dados nacional com informações de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

Dessa forma, o sistema reunirá dados que hoje estão dispersos. Com isso, facilitará o trabalho das autoridades na prevenção e no combate à violência.

Entre as informações previstas no cadastro estão:

• identificação pessoal
• fotografia
• impressões digitais
• endereço dos condenados

O sistema será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados. Além disso, a gestão ficará sob responsabilidade federal, com garantia de sigilo absoluto das vítimas.

Mais eficiência nas políticas públicas

Ao defender a proposta, a senadora destacou a importância estratégica do cadastro. Segundo ela, a centralização das informações pode fortalecer ações preventivas.

Além disso, o sistema deve contribuir para o aprimoramento de medidas protetivas e para maior efetividade na execução penal.

A iniciativa também complementa o Cadastro Nacional de Violência Doméstica já existente. Assim, amplia a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Tramitação e prazo de dados

O projeto mantém o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Silvye Alves.

Pelo texto, os dados dos condenados permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena. No entanto, em casos de penas mais curtas, o prazo mínimo será de três anos.

Por fim, a proposta segue para análise do Plenário. Caso seja aprovada, poderá reforçar o monitoramento de agressores e ampliar a proteção às vítimas em todo o país.