O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para um de descanso.

Segundo Motta, após a análise de admissibilidade pela CCJ, o texto seguirá para debate em uma comissão especial da Casa. O parlamentar afirmou que todos os setores envolvidos serão ouvidos ao longo da tramitação, com o objetivo de construir uma proposta equilibrada.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o presidente da Câmara ao comentar o encaminhamento da proposta.

A PEC analisada reúne dois textos: um apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outro de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O principal objetivo da proposta de Erika Hilton é extinguir a possibilidade da escala 6×1, alterando o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O texto prevê que a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e será distribuída em quatro dias por semana. Caso a proposta seja aprovada e promulgada, as novas regras passariam a valer após um prazo de 360 dias.

A iniciativa surgiu a partir de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou repercussão nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado entregue à Câmara dos Deputados, pedindo a revisão do atual modelo de jornada.

O governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. O envio da PEC à CCJ também é visto como um gesto de aproximação do Legislativo com o Palácio do Planalto.

No Senado Federal, uma proposta semelhante já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário, sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional antes de uma eventual promulgação, incluindo votação em dois turnos na Câmara e no Senado.