A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado — 227 votos a favor e 170 contra — ficou abaixo do mínimo necessário para a cassação, que exige 257 votos. A parlamentar segue detida na Itália, para onde fugiu após ser condenada criminalmente pelo STF.

A decisão do plenário reverteu o posicionamento da CCJ, que horas antes havia recomendado a perda do mandato, contando inclusive com votos de parlamentares do centrão.

Eleita em 2022 com mais de 946 mil votos, Zambelli foi a mulher mais votada do país naquele pleito e a terceira mais votada no ranking geral.

Pauta surpresa e clima de tensão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu líderes partidários ao anunciar, na terça-feira (9), que levaria o caso ao plenário já no dia seguinte. Ele também decidiu que outras cassações serão analisadas antes do recesso: as de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e a situação de Glauber Braga (PSOL-RJ), suspenso nesta quarta.

Condenada em maio por envolvimento na invasão do sistema do CNJ, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, Zambelli recebeu pena de dez anos de prisão e perda de mandato. Motta, porém, sustentou que a Constituição prevê que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre a cassação de parlamentares condenados. Inicialmente, ele cogitou apenas homologar a decisão do STF, mas recuou após pressão do PL e enviou o caso para análise da CCJ.

O peso do corporativismo e o recado ao STF

Nos bastidores, deputados admitiram que a preservação do mandato se somou a sinais de insatisfação da Casa com o Supremo e ao argumento de que cassar um parlamentar é uma medida extrema.

Durante o debate, adversários de Zambelli relembraram o episódio de 2022 em que a deputada sacou uma arma e a apontou para um homem, fato que também resultou em condenação.

Como está presa no exterior, Zambelli não esteve no plenário, mas sua defesa foi conduzida pelo advogado Fabio Pagnozzi. Ele afirmou que a deputada renunciaria ao mandato mesmo que saísse vitoriosa.

— “Ela deixou claro que, se ganhasse, apresentaria renúncia. Ela não quer causar incômodo, quer dignidade” — declarou Pagnozzi, alegando também que a acusação se baseou apenas no depoimento de um hacker.

O advogado ainda sustentou que a cassação abriria “precedente perigoso”, já que mais de cem deputados são alvo de processos no STF.

Debates na CCJ

Mais cedo, Zambelli participou por videoconferência da reunião da comissão, enquanto seu filho acompanhava presencialmente. A deputada afirmou que seu caso envolve perseguição política e defendeu o papel da Câmara como guardiã de suas próprias prerrogativas.

Essa linha argumentativa também foi seguida pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), autor do relatório arquivado na CCJ, que alegou falta de ampla defesa e sigilo excessivo no processo.

Do outro lado, parlamentares governistas destacaram que, mesmo mantendo o mandato, Zambelli não tem como exercê-lo enquanto estiver presa no exterior. Segundo Lídice da Mata (PSB-BA), a consequência prática será sua cassação automática por faltas.

Relatório do CCJ e prisão na Itália

O parecer aprovado na CCJ, elaborado por Cláudio Cajado (PP-BA), ressaltou que a situação é “insuperável”: a condenação é definitiva, a pena é em regime fechado e a deputada segue detida na Itália por ordem do STF, o que inviabiliza totalmente o exercício do mandato.

Zambelli fugiu do Brasil após a condenação, passando por Argentina e Estados Unidos antes de chegar à Itália, onde foi presa no fim de julho depois de cerca de dois meses foragida.

A acusação aponta que Walter Delgatti chegou a emitir uma ordem falsa de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando que o fez a pedido da deputada. Zambelli nega participação e afirma que só teve contato com o material fraudado depois dos fatos.