Parece natural assegurar às pessoas, a todas elas, direitos como saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convívio familiar e comunitário estabelecidos na Constituição, mas quando esses direitos não contemplavam crianças e adolescentes de uma forma plena e como sujeitos em desenvolvimento? Antes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), sancionada […]

” O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção contidas neste Código.” Esse é um pequeno trecho do Código de Menores – Decreto nº 17.943 A, de 12 de outubro de 1927 com sua […]

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) informa que estão abertas as inscrições para o Congresso Digital 30 Anos do ECA: Os novos desafios para a família, a sociedade e o Estado. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos […]

Com a proximidade das eleições unificadas para a escolha dos novos conselheiros tutelares que vão atuar, em todo o Brasil, durante os próximos quatro anos, é fundamental se conhecer o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Para explicar esta conexão, a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da […]

A socioeducação é proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de intervir nos sintomas que levam o adolescente a praticar um ato infracional. Diante dessa prerrogativa, o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos direitos da Criança e Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gilberto Costa, […]

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participa ativamente de ações que promovem o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como: fóruns, palestras, simpósios, encontros e reuniões. E neste mês de julho, nos dias 30 e 31, será realizado pela Seciju a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, no auditório […]

Nos próximos dias 28 e 29, ocorre em São Paulo a 4º edição da Matraca, primeira feira de recrutamento direcionada a estudantes de comunicação do Brasil. Pela primeira vez, o Grupo CDI marcará presença no evento promovido pela ECA Jr. – instituição sem fins lucrativos da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São […]

Nesta sexta-feira (13) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos e com a proposta de dar visibilidade à voz desses sujeitos de direitos, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Glória de Ivone publicou cinco cards com trechos de poesias produzidas em uma oficina de rima […]

Neste dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 28 anos como um importante instrumento de conquistas para a infância e adolescência. Em função desta data, muitos estados brasileiros comemoram avanços. No Tocantins, o principal e mais recente avanço, lembrado e celebrado nesta ocasião, foi a criação e a aprovação […]

Comunidades terapêuticas nas cinco regiões do Brasil foram alvo de uma inspeção nacional realizada nesta semana pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal –, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A ação conjunta é inédita e mobilizou cerca […]