Operação da DRCC em parceria com a Polícia Federal cumpriu mandados e apreendeu dispositivo de adolescente suspeito de armazenar imagens de abuso; caso foi registrado como ato infracional análogo ao artigo 241‑B do ECA.

A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC – Palmas), deflagrou nesta sexta‑feira (13) a Operação Custos, direcionada ao combate do abuso sexual infantojuvenil e crimes correlatos no ambiente virtual em Palmas.

A ação, coordenada pelo delegado Lucas Brito Santana, ocorreu após intercâmbio de informações e parceria institucional com a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia Federal. Investigações apontaram que um adolescente residente na capital possuía um acervo digital contendo fotografias e vídeos com cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Com o avanço das apurações, foram identificados os endereços vinculados ao menor, onde os conteúdos ilícitos estariam armazenados. Após representação policial e autorização judicial, equipes cumpriram dois mandados de busca domiciliar na manhã desta sexta‑feira.

Durante as diligências, as equipes realizaram varredura nos imóveis e apreenderam o aparelho celular de uso pessoal do adolescente, que será submetido a exame pericial para identificação e preservação das provas.

Diante dos indícios de ato infracional, o adolescente compareceu, acompanhado da genitora, à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA – Palmas) para prestar esclarecimentos. O caso foi registrado como ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 241‑B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.

Após assumir o compromisso de comparecer ao Ministério Público, acompanhado da representante legal, o adolescente foi liberado, em conformidade com a legislação vigente.

O nome da operação, “Custos” — do latim, significando “guardião” — foi adotado em referência ao papel da Polícia Civil na proteção da sociedade e na vigilância do ambiente digital para impedir a utilização de plataformas e dispositivos na prática de crimes.

A Operação Custos foi coordenada pela DRCC – Palmas e contou com o apoio do Núcleo Especializado de Computação Forense de Palmas e da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA – Palmas).