O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das 5ª e 6ª promotorias de Justiça de Araguaína, celebrou, na última sexta-feira,17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado do Tocantins, para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) providencie a instalação de 10 novos leitos clínicos e 10 novos leitos […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está encaminhando recomendações aos municípios do Estado com orientações sobre as adequações necessárias nos serviços de coleta e gestão de resíduos sólidos durante este período de pandemia de Covid-19. A recomendação lembra que a captação e o tratamento dos resíduos sólidos foi listado em decreto federal como serviço público […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ipueiras, Caio Augusto Siqueira de Abreu Ribeiro, em razão da falta de transparência e da violação ao princípio constitucional da publicidade na gestão pública. O prefeito teria se negado a repassar à Câmara Municipal informações sobre […]

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu, nesta quarta-feira, 4, os órgãos parceiros da força-tarefa “Psiu”, voltada a combater a perturbação do sossego público em Palmas. A intenção foi discutir o aprimoramento das ações conjuntas, considerando-se a experiência das duas primeiras operações de fiscalização, realizadas nos dias 22 e 29 de novembro, em bares, lojas […]

O Ministério Público do Tocantins, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição perante as Execuções Penais, realizou na manhã desta quinta-feira, 14, inspeção na Central de Monitoramento Eletrônico (CME) da Secretaria da Cidadania e Justiça. A finalidade foi atestar a retomada do funcionamento do serviço de tornozeleiras eletrônicas, que teve início […]

Na manhã desta segunda-feira, 4, o  secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP), Cristiano Sampaio, assinou termo de cessão de uso de equipamentos de informática com o Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) para serem usados pelo Núcleo de Engenharia Legal e Meio Ambiente do Instituto de Criminalística da SSP. Na assinatura do documento, o MPE/TO […]

Cinco membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniram-se, nesta terça-feira, 22, com o secretário estadual da Segurança, Cristiano Barbosa Sampaio, para discutir estratégias de combate à pertubação do sossego público, à comercialização de bebidas para menores e ao tráfico e consumo de drogas em Palmas. A intenção é reunir órgãos de segurança, controle e […]

No Tocantins existem 2.093 processos em tramitação relacionados à improbidade administrativa. Realizado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do Tribunal de Justiça do Tocantins (Coges) até dia 10 de outubro de 2019, o levantamento considera também as ações civis públicas e ações populares.  As comarcas com maior número de processos em tramitação são […]

O Procon Tocantins oficiou nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitando a apuração da venda e devolução do dinheiro dos de ingressos comercializado na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019. Na última quarta-feira, 9, foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 5.459, por meio portaria n° 3, a abertura de um processo […]

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) integra o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Ministério Público do Estado (MPE) que acompanhará a qualidade da educação pública ofertada no Estado, por meio do Projeto Padrão Aprendizado é Direito. A primeira reunião do Grupo ocorreu nesta terça-feira (01), na sede do MPE, em Palmas. O representante da ATM […]