Os caminhoneiros iniciaram o ano de 2022 com a possibilidade de serem incluídos na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e saírem da informalidade. A medida beneficia o setor do transporte de cargas e torna mais simples e barata a inclusão dos caminhoneiros no regime previdenciário. O chamado MEI-Caminhoneiro foi criado pela Lei Complementar 188/2021, sancionada […]

Na noite de sexta-feira (31), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que cria o chamado “MEI Caminhoneiro”, que deverá ser incluída na categoria de Microempreendedor Individual. O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de […]

Criminosos investem em um novo golpe, usando a ferramenta Pix, para vitimar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. A prática, que combina engenharia social à falha humana, ficou conhecida como “golpe do falso fornecedor” e os prejuízos registrados giram entre R$ 10 a R$ 10 mil. Quem chamou atenção para a operação foi a […]

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quinta-feira, 30, para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União caso não regularizem seus débitos. Esse prazo já é uma extensão do que havia sido determinado anteriormente pelo […]

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que estão inadimplentes com a Receita Federal devem regularizar a sua situação para não correrem o risco de serem excluídas desse regime que desburocratiza e desonera o pagamento de impostos, a partir de 1º de janeiro de 2022. Cerca de 440,5 mil negócios que estão com […]

A pedido do Sebrae e de outras instituições, o Governo Federal resolveu ampliar o prazo para a regularização dos Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com débitos com a Receita Federal. Esses donos de pequenos negócios terão, a partir de agora, até o dia 30 setembro para quitarem ou parcelarem suas dívidas com o Fisco. O […]

Os microempreendedores individuais (MEIs) com tributos em atraso têm até a próxima terça-feira, 31, para fazer negociação e parcelamento dos débitos. As negociações podem ser feitas na Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), das 13 às 18h30. Segundo a superintendente de Inclusão Produtiva da Sedem, Carla Marta Vaz Araújo […]

O Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a ganhar uma boa notícia, isso porque o limite de faturamento da categoria hoje em R$ 81 mil está prestes a ser ampliado para R$ 130 mil. O Projeto de Lei que muda o teto de faturamento da categoria está avançando no Congresso Nacional e inclusive já foi até […]

Com o objetivo de orientar o Microempreendedor Individual quanto à renegociação de dívidas, com prazo até 31 de agosto, o Sebrae Tocantins, junto aos parceiros, irá promover nos dias 26 e 27 de agosto, um mutirão de atendimentos nos municípios da região do Vale do Araguaia. Os MEIs que estiverem com dificuldades e precisam de […]