A Prefeitura de Tabocão iniciou o atendimento para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI). O serviço ocorre na Sala do Empreendedor e tem como objetivo orientar os empresários locais e garantir a regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A declaração é obrigatória para todos os microempreendedores individuais que possuem registro ativo. Por isso, os profissionais precisam informar à Receita Federal o faturamento obtido durante o ano anterior.

Prazo segue até o dia 31 de maio

O prazo para envio da Declaração Anual do MEI termina no dia 31 de maio. Dessa forma, os empreendedores devem procurar atendimento antes da data limite.

Caso o microempreendedor não entregue a declaração dentro do prazo, o sistema aplicará multa por atraso. Além disso, o CNPJ pode enfrentar restrições até que o empresário regularize a situação.

Por esse motivo, a Sala do Empreendedor orienta os microempreendedores a não deixar o procedimento para a última hora. Assim, os profissionais evitam filas e possíveis transtornos próximos ao prazo final.

Atendimento ocorre na Sala do Empreendedor

Os interessados podem procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Vitória Régia, s/n, no Setor Centenário. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Além do apoio na declaração anual, o espaço também oferece orientações sobre formalização, gestão e regularização de pequenos negócios.

O prefeito de Tabocão, Zim da Agronorte, destacou a importância de manter os empreendedores regularizados. “O microempreendedor precisa manter sua situação em dia para garantir acesso a benefícios e oportunidades de crescimento”, afirmou.

Por fim, a Prefeitura de Tabocão informou que os interessados podem obter mais informações pelo telefone (63) 99102-5353. A orientação é procurar atendimento com antecedência para garantir a entrega da declaração dentro do prazo.