Os brasileiros que sonham em abrir o próprio negócio acabam de receber uma notícia para lá de animadora. O governo deu um passo importante rumo à modernização do modelo de microempreendedor individual, abrindo novas possibilidades para quem deseja formalizar sua atividade e crescer sem sufoco. O projeto de lei que cria o chamado “Super MEI” promete facilitar a vida de milhares de autônomos e pequenos empreendedores em todo o país.

A proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aumenta o limite de faturamento anual para até R$ 140 mil, quase o dobro do atual teto de R$ 81 mil. A medida, que ainda seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é considerada um marco para o microempreendedorismo nacional. A iniciativa pode impulsionar a economia, gerar empregos e estimular a formalização de quem ainda atua na informalidade.

Com o novo enquadramento, o projeto busca atender àqueles que cresceram com o tempo e acabaram ultrapassando o limite anterior. Essa atualização vem para corrigir uma defasagem de quase uma década, já que o valor vigente foi fixado em 2016 e nunca mais reajustado.

Super MEI promete dar novo fôlego aos pequenos negócios

A proposta, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto. Além de definir o novo limite, o texto cria uma faixa intermediária de contribuição para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, com alíquota de 8% sobre o salário mínimo. Para os que continuam dentro do teto atual, a taxa de 5% permanece inalterada, garantindo a mesma facilidade no pagamento de tributos.

Esse valor é pago mensalmente por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), sistema que reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Com ele, o microempreendedor mantém acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. O formato simplificado continuará sendo um dos maiores atrativos para quem decide formalizar o próprio negócio.

Embora o texto original de Ivete da Silveira previsse também a possibilidade de contratação de até dois empregados e a atualização automática do limite pelo IPCA, essas propostas foram retiradas pelo relator. A justificativa foi o impacto previdenciário que essas mudanças poderiam gerar, mas a senadora destacou que a ampliação do limite já é um avanço considerável para o setor.

Formalização e crescimento devem aquecer a economia em 2025

Para a autora do projeto, a medida pode representar uma revolução no microempreendedorismo brasileiro. Ao permitir que mais profissionais se enquadrem no regime de MEI, o governo estimula a formalização de negócios que ainda operam de forma irregular. “A formalização garante acesso a crédito, emissão de notas fiscais e mais segurança para quem empreende”, destacou Ivete da Silveira em sessão no Senado.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo, reforçou que o novo teto corrige uma defasagem histórica e não representa prejuízo às contas públicas. Segundo ele, o regime simplificado do MEI já conta com uma carga tributária reduzida, e a expansão do limite pode até aumentar a arrecadação a médio prazo, ao atrair mais empreendedores para a formalidade.

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A proposta do “Super MEI” chega em um momento em que muitos brasileiros buscam novas fontes de renda e sonham em ter o próprio negócio. Se aprovada pela CAE e posteriormente sancionada, a iniciativa deve entrar em vigor já em 2025, abrindo caminho para uma nova era do empreendedorismo no país.