O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma investigação para apurar um movimento que pode representar uma das maiores transformações — e possíveis fraudes — do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.

Entre 2022 e julho de 2025, cerca de 5,5 milhões de trabalhadores deixaram empregos com carteira assinada (CLT) para se tornarem pessoas jurídicas (PJs), em sua maioria Microempreendedores Individuais (MEIs).

Segundo o governo, o volume e a velocidade da transição levantam suspeitas de que muitos desses profissionais podem ter sido pressionados por seus empregadores a trocar o regime de contratação. Essa prática, chamada de “pejotização”, permite às empresas reduzir custos trabalhistas e tributários — mas pode configurar fraude em relações de emprego, caso o vínculo de subordinação continue existindo.

De acordo com dados rastreados pelo MTE, 80% dos novos PJs (cerca de 4,4 milhões de pessoas) se registraram como MEIs logo após deixarem o regime formal. Criado em 2008, o programa do Microempreendedor Individual tem o objetivo de facilitar a formalização de autônomos, oferecendo alíquotas reduzidas e menos burocracia. Porém, o limite de faturamento anual de R$ 81 mil torna improvável que muitos desses profissionais estejam atuando com real autonomia — o que reforça a hipótese de coerção por parte das empresas.

Para o setor produtivo, as vantagens são claras. Contratar um funcionário CLT no Brasil pode custar até 70% a mais do que o valor do salário, segundo dados da Eaesp-FGV. Ao converter um trabalhador em prestador de serviço, a empresa deixa de pagar encargos como INSS patronal, FGTS e férias remuneradas.

Mas há também quem veja o fenômeno sob outro prisma. Uma pesquisa Datafolha, realizada em junho, mostra que 59% dos brasileiros afirmam preferir trabalhar por conta própria, enquanto 39% consideram mais vantajoso ter um emprego formal. A preferência é ainda mais forte entre os jovens, chegando a 68%.

O cenário revela um dilema: de um lado, o desejo crescente por autonomia profissional e flexibilidade; do outro, o avanço da precarização e da perda de direitos trabalhistas, impulsionados pelos altos custos da formalização e pelas brechas da pejotização.