Microempreendedores Individuais de Pugmil devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração Anual do MEI 2026. A Prefeitura Municipal reforçou o alerta para que os empreendedores regularizem a situação dentro do período estabelecido e evitem multas ou pendências no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo a gestão municipal, o atendimento está disponível na Sala do Empreendedor de Pugmil, onde os microempreendedores podem buscar orientações e verificar a regularidade do cadastro.

A Receita Federal informou que o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) segue até o dia 31 de maio de 2026.

Sala do Empreendedor oferece atendimento

A Prefeitura informou que o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h.

Além disso, os empreendedores podem receber suporte sobre a entrega da declaração e demais informações relacionadas à regularização do MEI.

A administração municipal destacou que manter a documentação em dia é fundamental para garantir acesso a benefícios e manter o funcionamento regular da atividade empresarial.

Declaração é obrigatória para MEIs

A Declaração Anual do MEI deve ser enviada mesmo nos casos em que o empreendedor não tenha registrado faturamento durante o ano-base.

Nesse sentido, a Receita Federal alerta que o atraso pode gerar multa mínima de R$ 50, além de possíveis restrições no CNPJ.

Além disso, o envio dentro do prazo evita problemas futuros relacionados à emissão de notas fiscais, acesso a crédito e regularidade fiscal.

Prefeitura reforça apoio aos empreendedores

A gestão municipal afirmou que segue incentivando a formalização e o fortalecimento do empreendedorismo local.

Por outro lado, a Prefeitura também orienta os microempreendedores a não deixarem a entrega da declaração para os últimos dias, evitando filas e dificuldades no atendimento.

O prefeito Ângelo Mário tem destacado a importância do apoio aos pequenos empreendedores como estratégia para fortalecer a economia do município.

Regularização fortalece economia local

A administração municipal reforçou que a regularização dos MEIs contribui para o crescimento econômico e amplia as oportunidades de desenvolvimento local.

Além disso, a Sala do Empreendedor segue oferecendo suporte aos trabalhadores formalizados e incentivando novos empreendedores no município.