Com o objetivo de modernizar a tributação do setor mineral e garantir maior justiça fiscal, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou a revisão da Lei que institui o Código Tributário Estadual. A mudança atualiza a tabela da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), que passa a vigorar com valores segmentados por tipo de […]

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal tem como objetivo simplificar o sistema e promover mais justiça fiscal. No entanto, para muitos empreendedores e trabalhadores, especialmente no setor de serviços da Bahia, a medida pode trazer o efeito contrário. Com a criação de novos tributos e a unificação de impostos atuais, o receio […]

A reforma do Imposto de Renda anunciada pelo governo Lula trouxe alívio para a maioria dos trabalhadores brasileiros, ao isentar de tributação mensal quem recebe até R$ 5 mil. No entanto, essa mesma medida acendeu um sinal de alerta entre empresários, investidores e famílias de alta renda, que avaliam levar seus investimentos e domicílio fiscal […]

O número de compras internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, mas, paradoxalmente, a arrecadação de impostos sobre esse segmento cresceu 40%, atingindo um recorde histórico. A mudança no comportamento do consumidor reflete os impactos do programa Remessa Conforme, que desde 2023 regulamenta o comércio eletrônico transfronteiriço. Impacto da tributação Inicialmente, compras de até […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, excluiu o diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O DIFAL é um mecanismo criado para equilibrar a arrecadação de ICMS entre os entes federados em operações de venda interestaduais com destino a consumidores finais. De acordo com […]

Nesta quinta-feira, 20, ocorre o 1º Seminário Tributário dos Auditores Fiscais de Porto Nacional, reunindo estudantes, auditores, contadores, advogados e servidores da gestão, no Centro de Convenções Vicente de Paula (Comandante Vicentão). Promovido pela Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria da Fazenda, com apoio da Escola de Gestão Pública, professor Tadeu Zerbini, o […]

Mais de 20,3 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 já foram entregues online à Receita Federal, até as 9h desta quinta-feira, a 29 dias do prazo final para envio da declaração, que se encerra às 23h59 de 31 de maio. As entregas correspondem a 47,27% das 43 milhões de declarações de contribuintes que […]

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no […]

Participantes e assistidos por planos de previdência complementar passam agora a poder escolher o regime de tributação definitivo até o momento de obtenção do benefício ou no resgate dos valores. Antes, essa opção tinha de ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao ingresso no plano. A alteração das regras constam num […]

A aprovação da alteração da Lei nº 3.617/2019, instituidora do Fundo Estadual de Transporte (FET), pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins e sanção do Governo, foi recebida com extrema preocupação pelo setor industrial nesta sexta-feira, 15/12. Dentre as alterações aprovadas, destaca-se o substancial aumento de 0,2% para 1,2% sobre o valor da operação de […]

O ano está terminando, 2024 vem logo aí e pode trazer uma notícia negativa para o produtor rural. Tramita como prioridade no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova forma de aplicar a contribuição rural, o que pode fazer com que os empresários do agro sejam cobrados por dívidas antigas. Se aprovada, a cobrança retroativa deve […]

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). O governo precisa reforçar o caixa para compensar […]