O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026. Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões […]

Os deputados estaduais aprovaram na sessão da última quarta-feira, 2, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) uma proposta do Executivo que trata da doação de terrenos públicos do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no município de Pedro Afonso. Os imóveis se destinam à regularização das instalações […]

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, assinou nesta terça-feira, 6, a Ordem de Serviço para o início das obras do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, projetado para ser uma das principais referências em atendimento feminino e neonatal da Região Norte do país. Com […]

Um grande gesto de amor de uma família enlutada permitiu beneficiar pacientes que aguardam na fila do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com a doação de rins e fígado, na noite do dia 1º de maio, no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O doador foi um paciente de 29 anos e a captação foi coordenada […]

Lei que dispõe sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituições de saúde foi sancionada esta semana. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação na última segunda-feira (5). A visitação é uma das ações propostas pela Política Nacional de Humanização do Sistema […]

Um casal de lavradores com idade de 50 e 53 anos, casados há mais de 30 anos, conseguiu nesta quinta-feira (11/7) uma decisão que os autoriza a adotarem um menino de 9 anos, que vive em condição irregular, sem representante legal e sem nenhum documento de identificação. Conforme o processo, a mãe biológica da criança […]

O governador do Tennessee (EUA), Bill Lee, assinou, na noite de sexta-feira (26), o projeto de lei que autoriza o porte de armas ocultas por professores, diretores e funcionários de escolas. A medida, aprovada pela Assembleia Geral nesta semana, já está em vigor e marca uma das maiores expansão do acesso a armas no estado. […]

A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) apresentou um projeto de lei que dá às câmaras de vereadores competência para reconhecer estado de calamidade pública nos municípios. A proposta (PLP 265/23) visa facilitar e dar agilidade ao reconhecimento desse tipo de situação de emergência, que dispensa os entes federados do cumprimento de alguns limites e resultados […]

Participantes e assistidos por planos de previdência complementar passam agora a poder escolher o regime de tributação definitivo até o momento de obtenção do benefício ou no resgate dos valores. Antes, essa opção tinha de ser feita até o último dia útil do mês seguinte ao ingresso no plano. A alteração das regras constam num […]