A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) apresentou um projeto de lei que dá às câmaras de vereadores competência para reconhecer estado de calamidade pública nos municípios. A proposta (PLP 265/23) visa facilitar e dar agilidade ao reconhecimento desse tipo de situação de emergência, que dispensa os entes federados do cumprimento de alguns limites e resultados […]

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos […]

O Governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, prorrogou até o dia 30 de junho de 2022 a declaração de Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo Coronavirus. O Decreto nº 6.381 foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, e alterou o Decreto 6.072, de 21 de março de […]