CJF
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CJF autoriza pagamento de RPVs no TRF1 e beneficia mais de 33 mil pessoas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 671.902.805,89 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes aos processos autuados em maio de 2026. Do total disponibilizado, R$ 562.242.004,98 serão destinados a ações previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensões […]
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Portaria do CJF suspende prazos processuais em ações envolvendo o INSS até 1º de fevereiro
A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) comunica que estão suspensos os prazos processuais, entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026, nos processos que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida segue a Portaria CJF nº 50/2026, assinada em 23 de janeiro pelo presidente do Conselho da Justiça […]
