A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada essa semana, a Medida Provisória (MP) 1304/2025. No entanto, o ponto mais controverso da proposta, que previa a instituição de um encargo no valor de R$ 20 a cada 100 kWh consumidos por novos produtores de energia solar, foi derrubado pelos parlamentares. A proposta de taxação, que […]

Deputado Federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP)* Garantir o acesso à moradia é proporcionar dignidade. E, para que o direito à casa própria se concretize para milhões de famílias brasileiras, é essencial preservar e fortalecer os instrumentos que viabilizam o crédito habitacional. Neste contexto, a proposta do Governo Federal de tributar instrumentos que hoje são isentos […]

A partir desta terça-feira (1º/4), os consumidores de diferentes estados brasileiros estão sujeitos a uma taxação maior nas compras on-line de produtos importados, como é o caso de peças de roupa adquiridas em plataformas como Shein, Temu e Shopee. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu de 17% para 20% nas remessas […]

O número de compras internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024, mas, paradoxalmente, a arrecadação de impostos sobre esse segmento cresceu 40%, atingindo um recorde histórico. A mudança no comportamento do consumidor reflete os impactos do programa Remessa Conforme, que desde 2023 regulamenta o comércio eletrônico transfronteiriço. Impacto da tributação Inicialmente, compras de até […]

A Receita Federal desmentiu novamente a informação falsa de que transações via Pix acima de R$ 5.000 seriam taxadas. O órgão esclareceu que, desde o início do mês, iniciou a fiscalização das operações realizadas por meio do Pix, assim como já ocorre com outras formas de pagamento, como o cartão de crédito. O objetivo das […]

Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento de 2025. “O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço […]

O Senado aprovou hoje, quarta-feira (5), a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas, conhecido como “taxa das blusinhas”, afetará sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. A aprovação foi simbólica, sem registro de votos no painel eletrônico, para evitar desgaste dos senadores que se opuseram à […]

A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais. Projeto de lei A cobrança […]

O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto. Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela […]

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quarta-feira (15), que não haverá “taxação” da energia solar e disse que manter o subsídio não recairá como cobrança ao resto da população. “Não, não, não, de jeito nenhum. Zero. Isso aí no meu entender é uma coisa muito mal explicada. Não tem taxação”, disse Bolsonaro ao […]

Reunidos na manhã desta quarta-feira, 6, na sede da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), representantes dos empresários do Tocantins assinaram uma carta de intenção manifestando-se contrários a nova taxa imposta ou pela Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019 aos empresários do Estado, para a manutenção do trabalhador na empresa. A CCT 2017/19, firmada entre sindicatos laborais e a Federação do […]