O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a progredir do regime fechado para o regime semiaberto no cumprimento de sua pena. A decisão foi assinada na última sexta-feira (9). Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão, em 2023, dos sistemas do […]

O que parecia apenas uma forma de economizar alguns reais no transporte público terminou em condenação judicial. A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou a pena de um homem acusado de estelionato por revender créditos de passagens do sistema de Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Santa Maria, no DF. […]

Mauro Londero Hoffmann, um dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), obteve nesta segunda-feira (8) o direito de cumprir pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A progressão de regime segue o que foi determinado pela 1ª Câmara Especial Criminal do […]

Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi autorizado pela Justiça a deixar o regime fechado. A decisão é do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu a progressão para o regime semiaberto. […]

O cumprimento de uma sentença judicial relacionada ao restabelecimento do estoque de tornozeleiras eletrônicas e à reforma ou construção da Unidade de Regime Semiaberto Masculina de Palmas (URSA) foi discutido em uma audiência administrativa conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na quarta-feira, dia 14. Durante a audiência, presidida pelo promotor de Justiça Octahydes Ballan […]

A implantação de uma série de medidas que consistem em melhorias e garantem os direitos dos custodiados da Unidade Penal de Tocantinópolis foi acompanhada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Justiça Estadual nesta quarta-feira, 06. As novidades incluem a implantação de ala do regime semiaberto e a inauguração de um laboratório de informática. […]

Na tarde de quarta-feira, 06, por volta das 17h, policiais militares do 8º BPM, em Paraíso do Tocantins, realizaram a recaptura de um homem de 28 anos, condenado pelo crime de Roubo (art. 157, § 2º CP). Sua recaptura foi ordenada por descumprimento do regime semiaberto. Durante um patrulhamento na rua 15 do setor Santa […]

A Justiça de Minas Gerais decidiu hoje (19) conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Elisa Samudio em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). Bruno deixou a prisão na tarde desta sexta-feira. Em 2013, Bruno foi condenado […]

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Guaraí, na região Centro-Norte do Estado prendeu na manhã deste sábado,22, Renato Cardoso Santana, 32, conhecido como “Quiboa”. Ele estava foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto. De acordo com o delegado Adriano Carrasco dos Santos, no último dia 19, Quiboa havia praticado […]

Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão liminar que atende aos pedidos do MPE e determina ao Governo do Estado do Tocantins a adoção de uma série de medidas destinadas a corrigir falhas no sistema prisional de Palmas. Dentre as obrigações definidas pelo Poder Judiciário, está a que o Estado do Tocantins regularize o fornecimento de […]

A Polícia Civil do Tocantins, através da Primeira Delegacia de Paraíso, prendeu na manhã de hoje (12/04/18) A. V. A. R. A prisão do mesmo se deu em decorrência de ter descumprido as exigências do regime semiaberto, no qual cumpre pena por crime de roubo. Durante o carnaval do corrente ano, o A. V. falsificou […]

A antecipação da saída tem como objetivo evitar a proximidade entre duas datas em que há a concessão do benefício – com antecedência, mínima de 45 dias . Os internos têm direito ao benefício também no Dia das Mães – assim, se a saída de Páscoa cumprisse o calendário, eles sairiam duas vezes em período […]