O Congresso Nacional analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer estabelecer limites para que o presidente da República conceda indulto, benefício previsto na Constituição que reduz a pena de pessoas condenadas pela Justiça e, em alguns casos, permite que deixem a prisão. Geralmente, os indultos são conferidos no fim do ano. Segundo […]

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de […]

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa. O Palácio do Planalto […]

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente o perdão é dados nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas […]

Milhares de presos deixaram o sistema penitenciário, nesta semana para a saída temporária em função dos dia dos pais. Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (9) para a saída temporária de Dia dos […]

A antecipação da saída tem como objetivo evitar a proximidade entre duas datas em que há a concessão do benefício – com antecedência, mínima de 45 dias . Os internos têm direito ao benefício também no Dia das Mães – assim, se a saída de Páscoa cumprisse o calendário, eles sairiam duas vezes em período […]

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e […]