CPJUR
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Antecipação de saída temporária de presos gera polêmica
A antecipação da saída tem como objetivo evitar a proximidade entre duas datas em que há a concessão do benefício – com antecedência, mínima de 45 dias . Os internos têm direito ao benefício também no Dia das Mães – assim, se a saída de Páscoa cumprisse o calendário, eles sairiam duas vezes em período […]
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Condenação e os pedidos populares de Habeas Corpus para Lula e Maluf
Além das manifestações jurídicas das defesas de Lula e Maluf, crescem os pedidos cidadãos buscando habeas corpus para ambos, objetivando a soltura do primeiro e a não inclusão do segundo em regime prisional. Com o posicionamento do STF, liderado pela ministra Cármen Lúcia, sobre cumprimento imediato da pena após a condenação em 2ª instância, torna-se […]
