CONDENAÇÃO
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Justiça condena vice-prefeito de Porto Nacional por improbidade administrativa
Ação do MPTO aponta que servidores públicos atuavam em atividades particulares durante gestão no Legislativo A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional e atual vice-prefeito do município, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, por ato de improbidade administrativa. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do […]
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Homem que abusou de bisneta afetiva de 10 anos em Araguaçu do Tocantins é condenado a 12 anos de prisão
Justiça acolheu denúncia do MPTO, fixou indenização de R$ 10 mil à vítima e manteve regime inicial fechado Um homem foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua bisneta afetiva em Araguaçu, no sul do Tocantins. A vítima tinha 10 anos quando os abusos ocorreram, em 2023. […]
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Homem condenado por matar vítima com golpe de facão receberá 22 anos de prisão em Palmas TO
Crime ocorreu em 2018, no Jardim Aureny; Justiça determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas condenou Claudemir Alves da Cruz a 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado de Sebastião da Silva Junior. O julgamento ocorreu na terça-feira (30), no Fórum […]
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Ex-prefeito de Goiatins é preso após condenação por crime de corrupção
Ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, voltou à prisão para cumprir pena de sete anos por corrupção após decisão da Justiça.
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Advogado que viralizou ao concordar com condenação do próprio cliente é encontrado morto
O advogado Rodrigo Pantaleão foi encontrado morto nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC). Ele ganhou repercussão nacional após concordar com a condenação do próprio cliente durante uma audiência judicial realizada em maio. Moradores acionaram a Polícia Civil depois de sentirem um forte odor vindo da casa onde o advogado morava, no bairro Itacorubi. Polícia apura […]
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Entenda como uma discussão por venda de roupas terminou em condenação por injúria racial no Tocantins
A discussão que levou à condenação de uma mulher por injúria racial em Araguaçu, no sul do Tocantins, começou após um desacordo comercial envolvendo a revenda de roupas. Segundo a decisão judicial, a vítima revendia peças para a condenada e recebia uma comissão pelas vendas. No entanto, as duas passaram a discordar sobre o valor […]
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Empresa de colchões é condenada por ter apenas homens na liderança; caso gera debate no Brasil
Uma decisão da Justiça do Trabalho chamou atenção em todo o país. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de R$ 300 mil contra a fabricante de colchões Ortobom por não possuir mulheres nos cargos de gerência de uma unidade localizada em Arapongas, no Paraná. Segundo o entendimento da Corte, a empresa não […]
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Combate ao racismo: MPTO garante condenação e indenização para vítima de injúria racial
A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em defesa da dignidade humana e no enfrentamento ao racismo resultou na condenação de uma mulher pelo crime de injúria racial em Araguaçu, no sul do estado. A sentença acolheu integralmente os pedidos apresentados pelo Ministério Público, com a responsabilização criminal da acusada e a fixação de […]
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Servidor que amputou o próprio pé para tentar receber R$ 1,5 milhão em seguros é condenado à prisão
Condenado por estelionato, servidor público alegou ter perdido o pé durante um assalto, mas a Justiça concluiu que ele planejou a amputação para tentar receber R$ 1,5 milhão em indenizações.
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Irmãs recebem condenação por assassinato e ocultação de corpo de idoso em Araguaína
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou R.M.S. e L.M.S. pelo assassinato e pela ocultação do corpo do idoso José Paulo. O crime aconteceu em 9 de julho de 2025, em Araguaína. Durante a sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira (16), a maioria dos jurados reconheceu que o homicídio ocorreu por […]
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Técnica de enfermagem é condenada a mais de 24 anos por matar empresário no Tocantins
A técnica de enfermagem Rejane, de 45 anos, foi condenada a mais de 24 anos de prisão pelo assassinato do empresário José Paulo Couto, de 75 anos, em Araguaína. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (16), durante sessão do Tribunal do Júri. Além dela, a irmã Lindiana recebeu pena de um ano de prisão por participação […]
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Santos é condenado a pagar R$ 12 milhões e pode sofrer transfer ban
O Santos sofreu uma derrota importante na Corte Arbitral do Esporte (CAS) e terá de pagar 2 milhões de euros, cerca de R$ 12 milhões, ao Monaco, da França. A decisão saiu nesta sexta-feira (5) e mantém a condenação relacionada à contratação do volante Jean Lucas. Além do impacto financeiro, o clube paulista corre o […]
