A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), propôs Ação Civil Pública (ACP) visando assegurar condições equitativas para mulheres nos Testes de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO). Conforme o Nudem, a AC, apresentada […]

Nesta quinta-feira,16, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vereador do município de Palmeirante Vicente Lopes Coelho, pelo uso de veículo oficial da Câmara Municipal para passeio turístico no estado do Pará. A viagem, conforme informação constante na denúncia, e comprovada pela empresa responsável pela travessia […]

Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou ao Estado um Cumprimento de Sentença que visa à regularização dos serviços de saúde auditiva na rede pública estadual. A decisão foi proferida na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), nessa quinta-feira, 9, em atuação conjunta […]

O Município de Palmas tem até o dia 21 de agosto para informar à Justiça sobre os processos para aquisição de materiais, insumos e medicamentos em falta na rede de assistência farmacêutica da capital, incluindo a indicação da quantidade necessária para manutenção do estoque para seis meses. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 28, […]

Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que o Estado apresente plano de ação para regularizar as cirurgias eletivas da especialidade urológica nas unidades hospitalares. Na Decisão, também ficou definido que devem ser atualizadas as informações sobre a solicitação de materiais e equipamentos para […]

A partir da próxima semana devem ser retomadas as visitas presenciais aos detentos e detentas sob custódia do Estado nas unidades prisionais do Tocantins. A visita de familiares de presos e presas da forma que ocorria antes da pandemia da covid-19 é uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio de diferentes […]

Nesta terça-feira, 11 de outubro, A Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do CREAS, recebeu da empresa ACP bioenergia uma doação no valor de 10 mil reais em kits escolares, destinados à Escola Municipal Amazilio de Souza Ribeiro. A ação contínua é referente ao dia 12 de […]

A Secretaria Estadual de Saúde terá que se manifestar a respeito de irregularidades detectadas na sala vermelha do Hospital Geral Público (HGP) de Palmas, local destinado a atendimentos de casos graves e urgentes, com risco iminente de morte. A decisão da Justiça atende a pedido do Ministério Público do Tocantins, por meio da 27ª Promotoria […]

A Justiça determinou, nos autos de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) que o Estado se manifeste, até 25 de fevereiro, sobre o atraso no cumprimento do cronograma de cirurgias eletivas oncológicas. Conforme a Decisão, também deve ser apresentada […]

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, apresentou à Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) em que requer decisão para que haja acessibilidade na Casa do Estudante Benedito Ferraz Júnior, localizada no Município. O objetivo é que alunos da Universidade Federal […]