O relator Leo Prates afirmou que a PEC do fim da escala 6×1 pode ter pelo menos 315 votos no plenário. A proposta foi aprovada em comissão especial e recebeu apoio da federação União Progressista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quinta-feira (7) que tenha feito qualquer tipo de negociação com parlamentares da oposição para que o plenário da Casa fosse desocupado. O espaço esteve ocupado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em protesto contra a decisão do STF que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar. […]

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) apresentou às reivindicações da população do interior e, ao mesmo tempo, prestou homenagem a instituições que têm contribuído diretamente para o desenvolvimento do Tocantins. Entre os pedidos apresentados, está a instalação de redutores de velocidade no km 13 da TO-433, em Bandeirantes […]

O projeto de lei que obriga a contratação de no mínimo 50% de artistas locais e regionais em shows, eventos musicais e culturais financiados pelo Governo do Tocantins vai ao Plenário da Aleto para análise e votação. A medida é de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB) e coautoria da deputada Janad Valcari (PL). Esta […]

O Plenário do Senado vai analisar projetos sobre educação, turismo e esporte na próxima semana. O anúncio foi feito pelo senador Efraim Filho (União-PB) nesta quinta-feira (6), após a reunião semanal de líderes. Os senadores deverão votar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil – Pnaes (PL 5.395/2023). Aprovado pela […]

Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de conversão da Medida Provisória nº 10 que institui indenizações para servidores públicos do Executivo e cria novas delegacias em Miracema e Pedro Afonso. As indenizações variam de 30% a 40% do vencimento ou subsídio do cargo em comissão para ocupantes em funções de chefia, […]

O projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24) causou polêmica em debate no Plenário da Câmara dos Deputados. O Plenário foi transformado em comissão geral nesta quarta-feira (17) para discutir a proposta. Centenas de motoristas de aplicativo estiveram na Câmara para acompanhar o debate, mas apenas […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. O reajuste não entra no cálculo do teto constitucional — valor máximo que cada servidor pode receber. A PEC 10/2023, apresentada originalmente pelo senador […]

O Plenário deve votar na próxima terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). Os senadores também devem analisar o projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024). A pauta de votação foi definida […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612. A medida tem previsão no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. Parte da chamada “pauta verde”, as duas ações exigem medidas efetivas do Estado brasileiro na proteção da Amazônia e do Pantanal. O julgamento da ADPF […]

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8/3, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) a análise de duas ações que tratam de direitos femininos: a defesa de mulheres vítimas de violência e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva. O julgamento segue o novo modelo […]