O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) pode propor ações para questionar a constitucionalidade de leis municipais perante o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821, concluído na sessão virtual encerrada […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma lei do estado de Sergipe que alterou a incidência do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Segundo a entidade, a legislação ampliou indevidamente hipóteses de cobrança do adicional do imposto. Além disso, a OAB […]

A Justiça Federal condenou a OAB Tocantins por danos morais ao delegado Luís Gonzaga da Silva Neto após declarações consideradas ofensivas. A decisão foi publicada no dia 28 de março de 2026. De acordo com o processo, o então presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior, fez críticas que ultrapassaram o limite institucional. Ele citou […]

Tribunal de Justiça do Tocantins recebe seis nomes indicados pela OAB-TO; sequência prevê investigação pelo Conselho da Magistratura e votação para lista tríplice A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, recebeu na segunda‑feira (9) a lista sêxtupla elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Tocantins (OAB‑TO) para […]

O advogado Gabriel Honório Ribeiro da Silva, de 37 anos, morreu após o carro que dirigia bater em uma árvore e pegar fogo no km 295 da BR-050, em Catalão, na região sudeste de Goiás. O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (26), segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a corporação, […]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lamentou, em nota, a morte do advogado Joselito de Carvalho Ferreira, de 48 anos, assassinado a facadas dentro de casa em Gurupi, sul do Tocantins. Segundo a Polícia Civil, a principal suspeita do crime é a filha dele, uma adolescente de 17 anos, que está foragida. O crime […]

A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a procuradora-geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), Gedeon Pitaluga, lançaram nesta quinta-feira (28/8), na sala da Presidência do TJTO, Edital voltado a credores(as) de precatórios estaduais interessados em realizar […]

O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais sofisticado, atraindo a atenção das autoridades e advogados em todo o país. Segundo Gilsela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), criminosos estão se passando não apenas por advogados, mas também por promotores de Justiça e até juízes, utilizando […]

O advogado Lucas Arruda Rolim, de 33 anos, foi preso nesta quarta-feira (23) suspeito de envolvimento no assassinato de Silvio Vieira da Silva, de 54 anos, advogado criminalista e conselheiro seccional da OAB-CE. O crime aconteceu no dia 5 de maio, no bairro Genibaú, em Fortaleza, quando a vítima foi morta ao chegar em um […]

Um estagiário de Direito foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto, além de 44 dias-multa, por ter falsificado uma carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de aplicar golpes no Distrito Federal. A decisão, unânime, foi proferida pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça […]

A Senadora Professora Dorinha será uma das palestrantes da 2ª edição do OAB TALK, evento promovido pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Tocantins, que discutirá o tema “É pra agora! – Representatividade Feminina e Cota de Cadeiras”. O encontro acontecerá no dia 13 de junho de 2025, às 14 horas, no Auditório da OAB/TO, […]

A advogada Daline Bueno Fernandes, de 36 anos, foi presa na manhã deste sábado (17), em Sinop (MT), sob suspeita de invadir uma residência e agredir três irmãs após um desentendimento relacionado a uma suposta traição. Daline é presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no […]