A derrubada de vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 garantiu mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional com voto favorável do deputado federal Filipe Martins. A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento público para o ano seguinte. Além […]

O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor representa aumento de R$ 96 em relação ao atual, que está em R$ 1.621. A projeção consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O Executivo enviou o texto ao Congresso dentro do prazo legal. Agora, a Comissão Mista […]

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou nesta terça-feira (26), na Escola de Governo de Palmas, a oficina “Trilha Orçamentária – PPA, LDO e LOA na Prática”, voltada a gestores das regiões Central e Jalapão. A iniciativa integra o programa “Gestão com Norte”, projeto da presidência do prefeito Big Jow (Cristalândia), com objetivo de capacitar […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação no Congresso. O texto final da LDO, […]

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) teve seis emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 aprovadas na Assembleia Legislativa do Tocantins. Entre elas está a de implementação de políticas públicas das Regiões Metropolitanas no Estado. No documento, o parlamentar solicitou a convocação dos membros que compõem o Conselho de Desenvolvimento […]

Os parlamentares aprovaram na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 6, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano fiscal de 2025. A peça, aprovada por unanimidade, prevê um aumento de 19,86% em receitas em relação à 2024, o que representa R$ 17,4 bilhões no orçamento do próximo ano. Para o […]

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) protocolou dezoito emendas aditivas ao projeto original apresentado pelo Governo do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO 2025 está na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação e votação dos parlamentares, o prazo para apresentação das emendas aditivas terminou nesta segunda-feira, 21. O relator, deputado Olyntho […]

O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta quarta-feira, 9, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 17,4 bilhões, um crescimento de […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 14.855, de 2024, que estabelece mudanças nas regras do Orçamento deste ano para facilitar os repasses para o apoio ao Rio Grande do Sul. A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A […]

A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas realizou audiência pública nesta quarta-feira (29) para análise e discussão sobre o Projeto de Lei do Executivo n° 13/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A LDO norteia a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o superintendente […]

Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1). Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro.   O cientista político e […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Em mensagem encaminhada hoje (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Um dos vetos trata de […]