O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou novas diretrizes para analisar ações judiciais que cobram correção monetária de verbas funcionais pagas com atraso pelo Estado e pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A medida segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definido no Tema 1.198. Além disso, a Nota Técnica […]

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta segunda-feira, 29, três Sessões Extraordinárias para votação de matérias para deliberar sobre matérias do Legislativo e do Executivo Municipal, encerrando o ano legislativo. Dentre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2026 Na primeira sessão, foram apreciados e mantidos os vetos totais do Executivo aos […]

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Procuradoria Jurídica, protocolou nesta quinta-feira, 30, junto à Câmara de Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro de 2026. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o planejamento do município […]

Porto Nacional se prepara para um marco no cenário cultural: a Conferência Municipal da Cultura, que acontece no dia 25 de outubro, no Auditório da UFT – Centro, das 08h às 22h. Com o tema “Porto Nacional 10 anos à frente da política pública cultural”, o evento, organizado pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Secult), tem como objetivo principal […]

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) implementou sete novas Instruções Normativas (INs) voltadas para segurança da informação em 2024. Na prática, os documentos significam um avanço na estruturação de um ambiente cibernético mais seguro, o que impacta diretamente na proteção dos dados pessoais coletados pela Corte, uma vez que criam uma base normativa de preservação e […]

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta terça-feira (2) um conjunto de intervenções contra o tabagismo, incluindo apoio comportamental a ser oferecido por profissionais de saúde, intervenções digitais e tratamentos farmacológicos. Esta é a primeira vez que a entidade apresenta diretrizes para o tratamento contra o tabagismo. A proposta, segundo a OMS, é ajudar […]

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 encontra-se na Assembleia Legislativa do Tocantins. O documento foi protocolado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, na tarde desta terça-feira, 15, cumprindo prazo regimental. Ele também fez a entrega formal ao presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB). Lida pela Mesa Diretora, a matéria foi encaminhada […]

Com o objetivo de prestar orientações sobre o processo de transição do status sanitário, de livre da febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) emitiu uma Nota Técnica informando as diretrizes. A principal delas é que durante o período de um ano, entre maio de 2020 e maio […]

A Câmara de Palmas aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na noite desta terça-feira, 23, a proposta de modificação do Projeto de Lei nº 28/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. De acordo com o PL, de autoria do Executivo, as estimativas de receitas para este ano correspondem a mais de […]