O atendimento eleitoral ampliado já está em vigor no Tocantins a partir desta segunda-feira (27). A medida busca facilitar o acesso da população aos serviços antes do fechamento do cadastro eleitoral. A Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins determinou a ampliação do horário em todos os cartórios das 33 zonas eleitorais. Agora, o funcionamento ocorre das […]

A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) teve o edital publicado nesta segunda-feira (9). A prova é um pré-requisito obrigatório para candidatos que desejam se inscrever em concursos públicos de cartório em todo o Brasil. Para participar do exame, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério […]

A Justiça Eleitoral do Tocantins retornou do período de recesso nesta quarta-feira, 7. Durante todo o mês de janeiro, até o dia 31, o expediente na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e em 21 cartórios eleitorais será das 13h às 18h, conforme autorizado pela Portaria nº 679/25. O documento fixou jornada de […]

A presença silenciosa da inteligência artificial começa a mudar a relação do brasileiro com os cartórios. Não apenas pela digitalização de procedimentos, mas pela promessa real de aproximação entre cidadãos e seus direitos. Até pouco tempo atrás, a obtenção de uma certidão ou o reconhecimento de uma assinatura era, para muitos, um ritual de espera, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deve interromper a prática de delegar cartórios a pessoas sem formação em Direito. A decisão atende a uma representação que denunciou irregularidades na ocupação de serventias extrajudiciais no estado. Decisões do CNJ Duas decisões recentes do CNJ abordam a situação: […]

Os resultados preliminares do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foram divulgados na terça-feira (3/6), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação do certame. Até o momento, 2.799 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prova é pré-requisito para a inscrição em concursos públicos para […]

Os cartórios brasileiros iniciaram a correção das certidões de óbito de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985), como parte de um processo de reparação histórica. As retificações, que indicam as mortes e desaparecimentos como vítimas da violência do Estado, estão sendo feitas em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]

Conforme a Portaria nº 1003/24 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o horário de expediente na secretaria e em 23 cartórios eleitorais do estado será das 13h às 18h em todo o mês de janeiro. Outros dez cartórios eleitorais estão autorizados a funcionar no período da manhã, das 8h às 13h. A Portaria entrou […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declararam vagos cartórios cujos titulares não tenham sido admitidos por concurso público e estabeleceram diretrizes gerais para a realização de concursos para o preenchimento dessas vagas. A questão foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, apresentada pela Associação […]

Na reta final do cadastro eleitoral, com prazo que se encerra na próxima quarta-feira, 8, os cartórios eleitorais da região norte do estado registraram grande movimento neste sábado, 4. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem intensificado os atendimentos nas Zonas Eleitorais para garantir que o maior número de cidadãos tenha acesso aos serviços […]

A partir desta segunda-feira (22) os cartórios das zonas eleitorais do Tocantins vão atender em horário estendido, das 8h às 18h, nos dias úteis. A medida é para atender os eleitores dentro do prazo do fechamento do cadastro eleitoral, que termina dia 8 de maio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no feriado […]

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa tabeliães de notas, afirmou que os cartórios de notas já estão fazendo escrituras de casamento de idosos acima de 70 anos com partilha de bens. Os cartórios começaram a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (1º), a Corte decidiu por unanimidade permitir […]