A terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) teve o edital publicado nesta segunda-feira (9). A prova é um pré-requisito obrigatório para candidatos que desejam se inscrever em concursos públicos de cartório em todo o Brasil.

Para participar do exame, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovar ao menos 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

Inscrições e taxa

As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

A taxa de inscrição é de R$ 150, com prazo de pagamento até 24 de março. Poderão solicitar isenção da taxa, entre os dias 19 e 23 de fevereiro, candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda, conforme previsto no edital.

Prova e regras

A aplicação da prova está marcada para o dia 14 de junho, das 14h às 19h, no horário de Brasília, e ocorrerá em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático completo está disponível no Anexo I do edital.

A avaliação terá duração mínima obrigatória de três horas. Os candidatos poderão portar apenas caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, e documento oficial com foto. É proibida a utilização de materiais de consulta ou aparelhos eletrônicos.

O ENAC possui caráter exclusivamente eliminatório, não sendo utilizado para classificação ou preenchimento direto de vagas.

O que é o ENAC

O Exame Nacional dos Cartórios foi criado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em agosto de 2024. A norma estabelece que o exame seja realizado ao menos duas vezes por ano.

O exame é composto por uma única etapa, com 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, abrangendo áreas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais.

Será considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 60 questões. Para pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o número mínimo é de 50 acertos. Cada tribunal será responsável pela constituição de comissão de heteroidentificação.

Após a aprovação no ENAC, o candidato estará habilitado a se inscrever em concursos de cartório, organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados.

Cronograma oficial do ENAC 2026

Inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março (até 16h)

Solicitação de isenção da taxa: 19 a 23 de fevereiro

Pagamento da taxa: até 24 de março

Divulgação dos locais de prova: 8 de junho

Aplicação da prova: 14 de junho

Gabarito preliminar: 16 de junho

Resultado preliminar: 15 de julho

Resultado definitivo: 31 de julho

Homologação do resultado final: 3 de agosto

O certificado de habilitação será emitido pelo CNJ em até 45 dias após a homologação e terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.