Entidade afirma que Polícia Federal concluiu as investigações e defende a restituição dos objetos quando não houver interesse processual

A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine a devolução dos bens apreendidos durante as investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação ocorreu após a Polícia Federal (PF) concluir as investigações e encaminhar ao Supremo a definição sobre o destino dos objetos.

Segundo a associação, a apreensão possui caráter cautelar. Assim, a medida deve permanecer apenas quando houver interesse processual devidamente justificado. Caso contrário, a restituição dos bens deve prevalecer.

Associação afirma que apreensão não deve continuar

De acordo com a Asfav, muitos bens seguem sob custódia do Estado há mais de três anos, embora as investigações tenham chegado ao fim.

Além disso, a entidade sustenta que o STF não deve autorizar a destruição, a alienação ou o perdimento dos objetos antes de esgotar todas as tentativas de identificar e localizar seus respectivos proprietários.

Para a associação, manter a apreensão sem necessidade processual desrespeita o caráter provisório da medida cautelar.

Polícia Federal transfere decisão ao STF

Após concluir as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de definir o destino dos bens apreendidos.

Entre as possibilidades, a Corte poderá decidir pela:

• devolução dos bens aos proprietários;
• incorporação definitiva do patrimônio ao Estado;
• destruição dos objetos; ou
• outra destinação prevista na legislação.

Agora, os ministros vão analisar o pedido apresentado pela associação juntamente com os elementos reunidos durante a investigação.

Associação defende restituição como regra

No documento protocolado no Supremo, a Asfav afirma que a devolução dos bens deve ocorrer sempre que os objetos deixarem de ser necessários para o andamento do processo.

Segundo a entidade, “encerrada a investigação e inexistindo interesse processual na manutenção da medida, a restituição deve ser a regra”.

Além disso, a associação entende que o Judiciário deve priorizar a devolução aos proprietários antes de adotar qualquer medida definitiva sobre os objetos apreendidos.

STF ainda analisará o pedido

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não divulgou uma decisão sobre a solicitação apresentada pela Asfav.

Nos próximos dias, os ministros deverão avaliar os argumentos da associação, a manifestação da Polícia Federal e as normas aplicáveis ao caso.

Dessa forma, o Supremo definirá o destino dos bens apreendidos durante as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.